Motivo de polêmicas e pedidos judiciais, as contas do governo referente ao exercício de 2016 foram aprovadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quarta-feira (9). O documento já havia tido parecer favorável em reunião passada, mas chegou a ter a aprovação contestada pelo deputado Zeca Vina (PDT), membro da Comissão. O parlamentar até entrou com pedido de suspensão da aprovação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A aprovação nesta quarta-feira se deu por quatro votos a um, sendo que votaram de forma favorável, com o relator, Saturnino Masson (PSDB), os deputados Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM). Já o deputado Zeca Viana manteve as posturas anteriores e votou contrário à aprovação.
Ao aprovar a papelada, o relator afirmou que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável à aprovação da matéria, mas com ressalvas e recomendações. Inicialmente, a comissão técnica do TCE apontou que havia 19 irregularidades, das quais uma possui natureza gravíssima e 18 são consideradas graves.
Após a aprovação pela comissão, as contas deverão seguir para a Mesa Diretora, sendo que caberá ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, encaminhá-las à votação em plenário.
Aprovação polêmica
No dia 17 de abril, a comissão se reuniu para analisar as contas de 2016 da gestão de Pedro Taques após convocação de Wilson Santos. Além de Wilson, é claro, e do relator do procedimento, somente Dilmar Dal Bosco participou da reunião. Eles aprovaram as contas por unanimidade.
No entanto, no mesmo dia, o deputado Zeca Viana entrou com pedido junto ao TJMT para suspender a decisão. Viana não concordou com a aprovação das contas e afirmou que Wilson Santos convocou o procedimento de modo urgente, o que iria contra o Regulamento Interno da ALMT.
“A aprovação do parecer na comissão é grave. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não o nosso trabalho aqui vira bagunça”, criticou à época. Viana também destacou a ausência do processo físico na comissão no momento da votação. Segundo ele, o documento estava com o deputado Silvano Amaral (MDB), que pediu vistas e sequer participou da reunião.
No dia 23, a desembargadora Maria Erotides intimou Botelho E Wilson Santos a prestares esclarecimento sobre a votação, no prazo de 24 horas.
Após analisar as informações, porém, a desembargadora decidiu negar o pedido de Viana. Mesmo verificando que o Regimento Interno não permite urgência nas pautas, ela destacou que o caso não se aplica à reunião na qual se teve a aprovação das contas.
Conforme a magistrada, ocorreu que houve reunião em caráter extraordinária para análise prévia e não tramitação do processo em regime de urgência, “o que são coisas distintas, haja vista que a sessão extraordinária pode ocorrer não só em caso de urgência, mas também em situações de interesse público relevante”, completou.
Contas na ALMT
As contas de 2016 foram apresentadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual se constatou 19 irregularidades, sendo uma considerada gravíssima e as outras 18 graves. Depois, o documento foi enviado para a ALMT, onde, antes de ser colocada em votação, passou por parecer da CFAEO.
A votação das contas do governo foi convocada por Wilson no dia 17 e teve parecer favorável, conforme relatado pelo deputado estadual Saturnino Masson (PSDB). Além dele e de Wilson, apenas o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) esteve presente na votação. O deputado Zeca Viana, porém, não concordou com a aprovação das contas na comissão. Ele afirmou que Wilson convocou o procedimento de modo urgente.De acordo com Viana, a reunião da comissão que aprovou as contas durou cerca de nove minutos.
“Após tantos questionamentos e irregularidades apontadas pelo TCE, foi feita uma reunião extraordinária para aprovar o parecer das contas sem debate, com a cópia do processo ausente nos gabinetes e sem o processo físico estar na comissão. E ainda com o pedido de vistas ao deputado Silvano Amaral (MDB). A aprovação do parecer na comissão é grave. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não o nosso trabalho aqui vira bagunça”, afirmou o deputado.
Viana ainda destacou que os parlamentares têm agido “a serviço do Palácio Paiaguás”. “A maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, finalizou.
