O conselheiro afastado Antônio Joaquim responderá a mais um processo na Justiça. Desta vez, ele se tornou réu após o Ministério Público Federal (MPF) interpor uma denúncia pela suposta prática de crimes contra o meio ambiente. A decisão foi dada na tarde de quarta-feira (02) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi dada pela relatora, a ministra Nancy Andrighi. Em unanimidade, a Corte Especial seguiu a decisão da magistrada de acolher a denúncia do MPF. O acordão com o teor da decisão ainda não foi publicada.
Denunciado pelo MPF, Joaquim é acusado pela “suposta prática de supostos crimes de dano a floresta em área de preservação permanente”. O conselheiro afastado teria causado danos – diretos ou indiretos – a Unidades de Conservação Ambientais. Além disso, ele vem impedindo ou dificultando a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, segundo a entidade.
O MPF o acusou por infringir os artigos 38, 40 e 48 da Lei 9.605 de 1998. Se condenado, o conselheiro pode pegar até nove anos de reclusão, além de possíveis multas pelos crimes contra a flora.
Antônio Joaquim é um dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Relacionado ao caso da Operação Ararath, a determinação foi dada pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Ele é investigado por supostamente articular com os demais colegas a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 mediante o pagamento de R$ 53 milhões em propina.
A Corte Especial é composta por quinze ministros do STJ. Todos decidiram em unânime acompanhar o voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi. As próximas fases deste processo devem ser seguidas de eventuais condenações.
O Circuito Mato Grosso tentou contato com Antônio Joaquim, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.
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