A juíza Celia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, é que foi sorteada para julgar a ação de improbidade administrativa para afastar Emanuel Pinheiro (MDB) da prefeitura de Cuiabá. Em segredo de justiça, o processo foi movido pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior do Ministério Público Estadual (MPE).
Emanuel foi flagrado em um vídeo recebendo dinheiro e colocando num paletó. Em outros filmes, aparecem também, entre alguns deles, os deputados federais Ezequiel Fonseca, a prefeitura de Juara, Luciane Bezerra, e os parlamentares estaduais Baiano Filho e José Domingos Fraga. As gravações foram feitas pelo ex-assessor de Silval, Sílvio Araújo, que colocou uma câmera na antena da TV que estava na antessala do Palácio Paiaguás.
Conforme a perícia, a gravação foi ininterrupta e os deputados teriam feito uma fila para receber o dinheiro. O caso aconteceu quando o atual prefeito ainda assumia o cargo de deputado estadual na gestão passada. Repercutido nacionalmente como o “Caso do Paletó”, o caso chegou a ser pauta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Emanuel já negou por diversas vezes a acusação. Ele se defende alegando que a quantia não é oriunda de propina. Segundo Emanuel, ele recebia as notas em nome de seu irmão, Marco Polo Pinheiro (mais conhecido por “Popó”), para o pagamento de uma pesquisa eleitoral feita pela empresa do familiar.
De acordo com o MPE, o acordo consistia no pagamento de vantagem ilícita no valor de R$ 600 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 50 mil cada. Os valores arrecadados eram utilizados para diversas finalidades. Entre elas, a garantia de apoio da Assembleia Legislativa para as propostas do então governo de Silval, segundo as diversas ações.
Para Clóvis, Emanuel “não reúne os requisitos morais necessários para continuar no exercício da função de prefeito do Município de Cuiabá, já que o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa. Além disso, tal posição lhe permite acesso a uma série de entraves que poderiam vir a prejudicar a instrução processual e o desenvolvimento do processo judicial”.
Também foram denunciados pelo MPE o ex-governador Silval e seu ex-assessor Silvio Araújo; a prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra; o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf; o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB) e José Domingos Fraga (PSD); os ex-deputados Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja; a irmã de Airton Português, Vanice Marques (igualmente filmada recebendo dinheiro); e os ex-secretários de Estado Maurício Guimarães e Valdísio Viriato – os dois últimos apontados como intermediadores de propinas pagas por construtoras.
A ação é uma das consequências da Operação Ararath. Ela está relacionada a um acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que foi homologado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). Surpreso com o teor das denúncias, a delação foi tida como “monstruosa” pelo magistrado.
