Depois de meses de intensa movimentação as várias petições que formavam o Inquérito de número 4596, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se uma peça capaz (até) de decretar a prisão de um conselheiro do Tribunal de Contas e de um senador da República de Mato Grosso.
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou, nesta quarta-feira (2), uma denúncia contra Blairo Maggi, senador licenciado e atual ministro da Agricultura do governo Michel Temer. Maggi é acusado de corrupção ativa por ter participado de um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Além dele, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo também foi denunciado pelo mesmo crime e por lavagem de dinheiro.
Agora, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir se aceitam ou não a denúncia. Caso aprovem a peça, Maggi pode ser condenado por corrupção ativa. A pena para este tipo de crime prevê de dois a doze anos de reclusão.
Segundo informações da assessoria, o caso foi baseado em um inquérito investigativo relacionado à Operação Ararath, que apura um esquema de corrupção que desviou recursos milionários dos cofres públicos de Mato Grosso. Os crimes foram denunciados pelo ex-governador de Mato Grosso (e ex-vice-governador de Blairo Maggi), Silval Barbosa, em sua delação premiada, denominada pelo ministro do STF Luiz Fux como uma “delação monstruosa”.
Dodge pediu também que fossem determinadas a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões. Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos. A procuradora quer que ambos paguem pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.
Segundo a denúncia, o caso aconteceu em 2009. Nesse ano, Blairo era o governador do Estado de Mato Grosso e um dos beneficiados pelo esquema foi então Sérgio Ricardo de Almeida. Atualmente, ele está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux.
Para a procuradora-geral da República, Blairo Maggi praticou por duas vezes o crime de corrupção ativa. Primeiramente na compra da vaga de Alencar Soares. E, depois, em negociação parecida, mas com a intenção de fazer com que o conselheiro permanecesse no cargo. Já no caso de Sérgio Ricardo, a denúncia implica mais um crime de corrupção ativa que ocorreu após o fim do mandato de Blairo Maggi (quando efetivamente ocorreu a indicação para o cargo), e também a ocultação de vantagem ilícita.
Foram reunidas provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
Ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Moraes) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu um bônus de R$ 1,5 milhão. Naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais, e não Sérgio Ricardo, fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi, que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado), transferiu para o vice-governador Silval Barbosa o compromisso de garantir a nomeação de Moraes, o que acabou não ocorrendo.
Para Dodge, não há dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
Blairo também já foi apontado por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em outros inquéritos. Ele também está sendo investigado por um possível pagamento indevido de R$ 12 milhões da Odebrecht a sua campanha para o governo do Estado de Mato Grosso em 2006. O caso está com Edson Fachin, que é também relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.
Por meio de nota de sua assessoria de imprensa, o ministro se defendeu da denúncia. Para Blairo, Dodge oferece a peça sem considerar uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que arquivou uma investigação semelhante. Ele disse que a ação da procuradora “causa profunda estranheza e indignação à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF, ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. (Ministro Blairo Maggi)
*Com informações do Ministério Público Federal
