O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria Cívil, instaurou um inquérito para investigar cláusula imposta no concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2017, considerado “o maior da história”. De acordo com o documento, uma medida de barreira descrita no Edital seria ilegal.
A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) é sobre a cláusula que dispõe sobre a limitação de cadastros reserva em 50% dos candidatos classificados. Segundo os apontamentos de instauração do inquérito, a medida seria ilegal, já que o Decreto Estadual n. 5356/2002 que permitia a porcentagem de “reservas” foi revogada há quase 10 anos.
De acordo com o documento, uma Comissão Especial Mista, com membros da Seduc, Assembleia Legislativa (ALMT), Procuradoria Geral (PGE), e da sociedade, foi criada debater e produzir um relatório a respeito dos critérios de classificação do concurso. No entanto, o prazo para apresentação das análises terminou no dia 14 de abril e nenhum documento foi enviado ao MPE.
“Destaca-se que até o presente momento este Ministério Público não tomou conhecimento de relatório conclusivo acerca da cláusula de barreira do Concurso Público da Seduc, tornando-se necessária a instauração do presente inquérito civil”, diz trecho do documento, assinado no dia 20 de abril.
O concurso da Seduc, considerado o “maior da história da educação”, foi realizado no final de 2017, com mais de 250 mil candidatos para 5.748 vagas disponíveis. Os cargos mais concorridos foram de Apoio Administrativo Educacional (AAE), que somaram 111.615 inscritos, seguido pelo de Técnico Administrativo Educacional (TAE), com 93.318 candidatos. Já para as vagas de Professor da Educação Básica foram contabilizadas 45.620 inscrições.
Os termos de posse dos candidatos aprovados passaram a ser assinados pelo governo do estado em Março desde ano.
