O ex-ativista de esquerda, acusado de terrorismo na Itália e exilado no Brasil, Cesare Battisti, que responde a um processo na Justiça Federal sobre evasão de divisas, tornou-se réu por falsidade ideológica. Ele teve que entregar o passaporte às autoridades e deverá, com a esposa, obedecer a medidas cautelares.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Battisti fez inserir em documento público uma declaração falsa, com o objetivo de alterar documentos judiciais. A denúncia refere-se a informações declaradas em cartório na ocasião do casamento dele com uma brasileira, em junho de 2015, em Cananéia, no litoral paulista.
O promotor Olavo Evangelista Pezzotti apurou que o italiano mentiu à Justiça brasileira ao informar que morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, enquanto residia em Cananéia. Para a Promotoria, a esposa dele também mentiu, pois disse que morava em Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, da Comarca de Cananéia, aceitou a denúncia da Promotoria por falsidade ideológica e tornou o casal réu. Ambos têm até a próxima sexta-feira (20) para apresentar a defesa e a justificativa que explique o motivo de informar endereços distintos ao cartório da cidade.
Na decisão, o magistrado lembra que Battisti também está sendo processado perante a Justiça Federal por evasão de divisas. Em outubro de 2017, ele foi preso em flagrante tentando sair do Brasil com U$ 6 mil e € 1.300, sem a declaração obrigatória, e acabou detido por policiais na fronteira com a Bolívia.
"Ademais, trata-se de pessoa condenada pela Justiça italiana por crimes graves, envolvida em notório processo de extradição no Brasil. Logo, há evidente risco de fuga", escreveu o juiz. Por isso, Castro ordenou medidas cautelares, como o recolhimento do passaporte do estrangeiro, enquanto ocorre o processo.
A Justiça determinou, ainda, que o casal não circule pelas ruas após às 22h, e permaneça somente em casa. Proibiu, também, que ambos frequentem casas noturnas ou boates, e obriga os dois a comparecerem todo dia 10 de cada mês, a partir de maio, ao Fórum da Comarca de Cananéia, para informarem e justificarem as atividades no país.
Os réus, ainda conforme decisão, estão proibidos de sair de Cananéia. Qualquer movimentação pelas cidades da região deve ser informada previamente à Justiça. A Polícia Federal foi informada sobre a decisão de recolher o passaporte do italiano. Em caso de desobediência às medidas, ele poderá ser preso.
Por meio de nota, a defesa do italiano informou que está tomando as providências cabíveis em relação à acusação. "Chama a atenção o fato de o Ministério Público apontar a falsidade desta informação, considerando que se trata do local que o Cesare Battisti se encontra até os dias atuais", declarou.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Battisti, então, fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já disse que este assunto não está sendo tratado no governo.
No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, o italiano afirmou que "nunca" matou “ninguém”.
