O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou parcialmente o pedido do Governo do Estado e suspendeu decisão liminar que impedia o Gabinete de Comunicação do Estado a fazer publicidade. A proibição havia sido imposta pela juíza Célia Regina Vidotti, que também havia bloqueado R$ 70 milhões das contas do gabinete.
Com a decisão da segunda instância, o governo fica autorizado de veicular apenas algumas propagandas restritas, sendo elas todas ligadas à saúde. Assim, fica permitido publicidade à Caravana da Transformação, que terá a 13ª edição em Cuiabá, a partir da próxima semana, e outras propagandas de saúde, como de combate à dengue e prevenção ao vírus H1N1.
"Este evento, iniciado em 2016, leva à população mais carente, serviços de saúde e cidadania, para alguns dos quais é imprescindível o prévio cadastramento e triagem, o que somente pode ser feito com um prévio serviço de informação e divulgação, que também perfaz objeto do contrato de publicidade suspenso", observou o desembargador em trecho da decisão.
Apesar da liberação, a decisão ainda mantém suspensas as campanhas publicitárias que não tratam da área da saúde e também os pagamentos relativos ao referido contrato.
Bloqueio
O bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação foi determinado no início do mês pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela determinou o não pagamento das cotas de publicidade até um valor de R$ 70 milhões.
Na decisão, há também o pedido de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) na GCom e uma solicitação ao secretário de Estado de Planejamento (Seplan) para bloqueio de todo o orçamento publicitário deste 2018.
A provocação foi feita à Vara pelo Ministério Público Estadual (MPE), via promotor Mauro Zaque. No documento enviado por ele, o ex-secretário de Comunicação (deixou outra secretaria, a de Cultura, na semana passada) Kleber Lima praticou ato de improbidade administrativa e corrupção empresarial em conluio com as agências de publicidade contratadas pela GCom. Os delitos teriam acontecido em dezembro de 2016, para bancar o almoço de fim de ano da imprensa mato-grossense.
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