Decisão judicial proferida nesta segunda-feira (9) determinou o bloqueio de mais de R$ 31 milhões da conta única do Estado para a reforma de dois centros socioeducativos em Tangará da Serra e Sinop. Nesta sexta-feira (13), o governo anunciou que recorreu da sentença, e destacou que a construção das unidades está em andamento.
Conforme a decisão judicial, que corre em segredo de justiça, a magistrada também determinou o bloqueio nas contas que o valor seja usado para a reforma de uma unidade de Cuiabá.
Nos autos, ela determinou que, na divisão, ficasse R$15 milhões para Sinop, outros R$15 milhões para Tangará da Serra e, na Capital, a reforma custaria R$1,5 milhão. O montante deve ser enviado à conta única do Tribunal de Justiça e vinculado ao processo original do bloqueio.
De acordo com a magistrada, o bloqueio do valor foi determinado porque o Estado não interpôs impugnação ao cumprimento da sentença. A juíza informou ainda que também foi solicitado bloqueio de R$15 milhões para construção de um Socioeducativo em Barra do Garças. No entanto, o pedido não foi atendido por já ter havido bloqueio determinado em outro momento.
Recurso
Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão, alegando que a sentença se refere a uma realidade de 2011, antes da elaboração do Plano Decenal do Socioeducativo, em 2014, que estabelece, com base em diagnósticos técnicos, a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.
Eles informaram que a pesquisa do Plano apontou que não há necessidade de instalação de um centro socioeducativo em Tangará da Serra devido a falta de demanda.
“O Plano Decenal do Sistema Socioeducativo 2015/2024, aprovado pelo Decreto Estadual nº 97/2015 de 15 de maio de 2015, destaca, com entendimento dos participantes, que: ‘Com fundamento nas três análises apresentadas, origem dos adolescentes nas unidades de internação, origem dos adolescentes nos B.O’s registrados pela Polícia Civil e origem dos adolescentes nas medidas impostas pelo Poder Judiciário, conclui-se que mais de 70% dos adolescentes que cometem atos infracionais originam-se de apenas seis cidades do Estado: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças.’”, explicaram em nota.
Apesar disso, em razão de ocorrências envolvendo adolescentes, o município de Tangará doou ao Estado uma área para a construção da unidade. De acordo com a PGE, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) elaborou um planejamento para a construção da unidade. No entanto, o início da obra deve ocorrer a partir de 2020, devido a tramitações.
Em relação à Cuiabá, eles afirmam que a reforma do Centro Socioeducativo está em andamento e deve ser entregue em outubro, contabilizado o prazo de seis meses. Já em Sinop, a unidade está em funcionamento desde agosto de 2013, em um local que passa por adaptações para ampliação de vagas.
Em Barra do Garças, a Sejudh informou que “foi implantada unidade socioeducativa em junho de 2011, com 22 vagas para internação masculina. A estrutura física da unidade passou por várias adequações e no momento está em reforma com recursos advindos do Conselho da Comunidade”.
Confira a nota do governo AQUI.
