O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nos anos de 2010 e 2014 José Geraldo Riva será julgado pela primeira turma do Tribunal Superior Tribunal de Justiça (STJ); o processo tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. A ação é decorrente da Operação Metátase que investigou desvios de dinheiro na ALMT por meio de compras fraudulentas.
O STJ irá julgar o agravo do Recurso especial nº 1.214.522 de 2010, um entre os mais de 50 processos que tem José Geraldo Riva como réu no Superior Tribunal de Justiça. No caso, um recurso da defesa do ex-deputado contra as alegações do Ministério Público do Estado (MPE).
Também são réus no processo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, Hermínio Barreto, Juracy Brito, o ex-governador Silval Barbosa, Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo (falecido) e Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de Riva. O grupo será julgado por improbidade administrativa e apropriação indevida de recursos públicos.
Os crimes são decorrentes dos famosos desvios de dinheiro públicos protagonizados quando José Riva presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante os anos de 2010 .
Trajetória de crimes
José Riva foi preso em 21 de fevereiro de 2015, em consequência da segunda fase da Operação Metástase, desencadeada pelo Ministério Público Estadual. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto em 24 de junho.
O MPE investigou fraudes por meio de compras fictícias – de produtos como marmitas e materiais gráficos – feitas com a antiga verba de suprimentos da ALMT. Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2014, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A verba de suprimento, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, era destinada para pequenos gastos mensais.
Os desvios contabilizariam cerca de R$ 60 milhões.
Em 1º de julho, após passar seis dias em liberdade, José Riva foi preso novamente na Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,6 milhões da ALMT com o Seguro Saúde Bamerindus. Riva foi solto cerca de 30 horas depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes.
As três prisões foram determinadas pela ex-juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. No dia 2 de março, José Riva recebeu a sua terceira condenação de 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na ação penal derivada da Operação Imperador. A juíza Selma Arruda também exigiu que Riva devolva R$ 37,2 milhões aos cofres públicos.
A juíza não acatou as alegações da defesa de Riva no processo movido pelo Gaeco do Ministério Público Estadual e que possui 75 volumes.
Não foi a primeira condenação de Riva sentenciada por Selma Arruda. Em 2017, o ex-deputado foi condenado a 21 anos e oito meses de pelas ações provenientes da Operação Arca de Noé. Em maio, a terceira condenação somou mais 22 anos.
Hoje as penas de Riva somam 71 anos de prisão, porém cabem recursos nas sentenças executadas em primeira instância. Até a decisão final, o ex-deputado segue em prisão semiaberta, em casa e com o monitoramento através do uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de José Riva foi procurada pela reportagem do Circuito Mato Grosso e não retornou até o fechamento da matéria.
