O acervo da biblioteca do curso de graduação em Administração Pública, modo à distância da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) recebeu um reforço na manhã desta terça-feira (10 de abril). Cerca de 49 títulos (média de 300 exemplares) foram entregues pelo Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep) para compor o conjunto de obras, uma norma exigida pelo Ministério da Educação (MEC) para funcionamento de curso superior.
A ação ocorreu durante solenidade com a participação dos 15 reeducandos e de representantes de diversas instituições parceiras que uniram forças para tornar o sonho de cursar ensino superior dentro de uma unidade prisional uma realidade. Este projeto é piloto em Mato Grosso e é o primeiro em todo Brasil, intitulado como ‘Liberdade de direito e de fato’.
Aos 63 anos, Adailton Mamedes viu na oportunidade de cursar ensino superior a chance de se reinserir na sociedade depois de cumprir sua pena. Com o novo acervo de livros ele disse que será um grande ganho, já que o uso de internet é bastante limitado por estarem dentro da unidade. “Temos restrições para consultas virtuais. Esses livros irão nos ajudar bastante e são muito bem vindos, pois vão aumentar nossa fonte de estudo”, afirmou.
Para o reeducando Alexsandro da Cruz Lima, de 34 anos frequentar uma universidade dentro da PCE está sendo uma ótima oportunidade. Ele diz que os livros entregues hoje são um ponto a mais para que possam aprender sobre as matérias aplicadas. “Fizemos algo errado e essa é mais uma porta para nós, que está sendo de muito bom proveito. Acredito que com isso eu vou poder mudar a minha vida e dar um futuro melhor para minha família”, comentou.
Durante a solenidade, o juiz da Segunda Vara Criminal e que coordena o Conselho de Comunidade da Vara de Execução Penal de Cuiabá (Concep), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues externou seu agradecimento ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, dizendo que ele que foi decisivo para a concretização do projeto piloto. O magistrado disse que a entrega dos livros é mais um passo para o avanço na diminuição da reincidência.
“Vocês têm oportunidade de fazer uma nova vida, de fazer com que a educação seja uma catapulta para uma nova realidade. Que essa ação na PCE se torne realidade, mas para isso vocês precisam contribuir. As questões voltadas para o coletivo só dão certo se há união. Grandes construções começam sempre com um tijolo”.
O juiz do Núcleo de Execução Penal e corregedor dos presídios de Mato Grosso, Geraldo Fidélis falou da satisfação de vivenciar este momento e ressaltou que o que está sendo feito em Mato Grosso é um exemplo, principalmente pela parceria entre os órgãos envolvidos. “A educação é uma das bases para a recuperação das pessoas, um fator de igualdade para que elas possam evoluir principalmente para aqueles que um dia erraram na sociedade e estão buscando na educação uma alavanca para sua reinserção”.
Segundo informou a presidente do Concep, Silvia Tomaz, o projeto ‘Liberdade de direito e de fato’ surgiu por iniciativa da equipe técnica da Penitenciária Central do Estado, que foi apresentada ao Conselho e abraçado por todos os integrantes, justamente pelo fato de a educação ser uma prioridade. “A UFMT deu as diretrizes necessárias ao projeto e nós do Concep estamos aproximando desses alunos para aproximar também das famílias e assim, realizar um trabalho com foco na reinserção social dessas pessoas à sociedade”, frisou.
Quem também destacou a importância dos parceiros foi o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Emanoel Flores. Ele agradeceu o trabalho desenvolvido em conjunto, que, além da reinserção social, proporciona também a remissão de pena (um dia a menos de pena para cada 12 horas de estudo em três dias consecutivos).
“Em nome da Sejudh queremos agradecer o Concep pela doação dos livros que é um dos critérios para a implantação do curso. Isso só foi possível graças às parcerias e o maior êxito vem a somar com a doação desses livros”.
O professor do curso de Administração e representando a secretaria Educacional da UFMT, Carlos Rinaldi, enfatizou o diferencial nesta inovação com o projeto piloto em Mato Grosso. Diferentemente de outros locais do país, onde os reeducandos vão até as universidades, aqui no estado a penitenciária oferece estrutura física necessária para o desenvolvimentos das atividades, com laboratório de informática, sala de aula e biblioteca. “Isso é inédito. A educação chegar para todos é um sonho e essa demanda é justíssima dentro das unidades prisionais”.
O diretor da PCE, Revétrio da Costa informou que a gestão do local é voltada para a disciplina, estudo e trabalho e que esse tem sido os pilares para as ações desenvolvidas. “A educação é um grande diferencial para a ressocialização e vemos com bons olhos esse projeto. A expectativa é que seja expandido porque por meio do trabalho e estudo conseguiremos bons resultados. Temos que dar oportunidade para aqueles que estão dentro dessas unidades. Hoje vocês são espelhos para vários reeducandos”, salientou.
Também participaram da solenidade o defensor público, Renato Rabelo, a professora Ozerina de Oliveira, que na oportunidade representou a reitora da UFMT, Myrian Serra, o promotor de justiça, Rubens Alves de Paula, a presidente da Fundação Nova Chance de Mato Grosso (Funac), Dinalva Oriede da Silva Souza, a coordenadora pedagógica da PCE, Rozelvira Serpa de Salles, além de diversos servidores da Sejudh e da administração penitenciária e professores da UFMT.
