A deputada Janaína Riva (MDB) denunciou o governo do estado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suposta fraude em uma licitação de mais de R$ 200 milhões referente à concessão de rodovias encerrada há dois meses. Ela foi acompanhada pelo também deputado Zeca Viana (PDT), que também teria recebido os documentos a gerar a denúncia. Os dois contestam a lisura de outra licitação, de R$ 73 milhões, vencida pelo Consórcio Via Brasil, dos sócios José Geraldo Nonino e o secretário de Desenvolvimento Econômico Carlos Avalone.
Riva e Viana apontaram, ainda, prováveis favorecimento e direcionamento nos certames. “Tem uma denúncia de algo que já foi delatado pelo ex-governador Silval Barbosa de direcionamento de licitação. Um dos vencedores dessa licitação, que foi feita na Bolsa de Valores de São Paulo, é sócio do Carlos Avallone, que é secretário do governador Pedro Taques. Isso é muita coincidência”, disparou durante em entrevista à rádio Capital FM.
Essa denúncia, de acordo com os deputados, foi protocolada também no Tribunal de Contas e na própria Assembleia. Negociação de PCH de Avalone e Nonino, aliás, já são investigadas no âmbito da Operação Ararath.
Na delação do ex-governador Silval Barbosa, ele afirmou a liberação de crédito tributário de R$ 73 milhões a essa PCH sob a condição de recebimento de dinheiro em forma de popina para ser repassado ao BIC Bank para pagamento de dívidas. Janaina também lembrou que as mesmas empresas venciam licitações na era Silval Barbosa devidamente anuladas pela justiça.
Ela classificou as licitações como “fajutas” e ironizou o termo construção de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. “Já se sabe até que empresa vai vencer a licitação. Causou estra nheza na maioria dos empreiteiros, dos interessados na concorrência o fato do nome do objeto não ser construção de ponte e sim um nome completamente absurdo”. Segundo ela, isso dificulta para eles a pesquisa para encontrar a oferta.
“Isso foi feito para ludibriar, para as pessoas não terem acesso, para que houvesse pouca concorrência. Chegou ao deputado Zeca Viana que esta licitação é direcionada e dentro da Sinfra não só essa licitação, a lei do RDC sequer foi sancionada, mas eles já publicaram, mas várias outras estão sendo direcionadas”.
"Nós vamos encaminhar toda essa documentação ao Ministério Público, apesar de já termos feito isso através da tribuna, para que eles possam agir agora, não como aconteceu na gestão Silval, pra que depois do governo pudéssemos ir atrás do dinheiro que foi perdido, que foi desviado, para não levarmos a pecha de que fomos comprados, de que fomos omissos”.
Zeca Viana (PDT) também bateu em Marcelo Duarte, secretário da Sinfra. "Secretário Marcelo, o senhor vai terminar esse governo na cadeia, pelo que você está fazendo dentro da secretaria”. Ele também cita uma representação ao Ministério Público contra dispensas de licitação e vários aditivos sem urgência no valor de R$ 30 milhões.
O Consórcio Via Brasil, além da construção de PCHs, também arrematou por R$ 16 milhões o direito de administração, por 30 anos, de trechos das MTs 100, 320 e 208, durante leilão realizado pela Bolsa de Valores B3 (antiga BM&F Bovespa), em São Paulo.
São 533 quilômetros de rodovia concedidos à iniciativa privada por meio Sinfra na primeira etapa do programa Pró-Estradas Concessões, do governo do estado.
