O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), determinou à Secretária de Estado de Saúde (SES) que promova melhorias na gestão do serviço de motolância do Samu motocicletas equipadas com aparelhos de primeiros socorros destinadas a atendimentos rápidos, que contrariam as portarias ministeriais normativas do serviço.
A denúncia, formulada pelo Sindicato dos servidores da Saúde e do Meio ambiente de Mato Grosso (Sisma), elencou uma serie de irregularidades na gestão do Samu. Um dos problemas seria a ausência de gerenciamento e operacionalização do serviço de motocicletas, equipadas com aparelhos de primeiros socorros e destinadas aos atendimentos rápidos, que está em desacordo com as portarias ministeriais normativas do serviço.
Outra grave denúncia apontada seriam as nomeações dos cargos de diretores, pois o engenheiro Ricardo Antônio Bezerra da Costa e a enfermeira Marielle Paula Voltarelli não possuem experiências profissionais como socorristas de urgência e emergência para ocuparem o cargo de gerenciamento de enfermagem. As nomeações infringiram portaria do Ministério da Saúde, que estabelece que o coordenador do serviço seja profissional da área de saúde com experiência e formação para atuar neste tipo de trabalho.
Na ocasião, o sindicato disse que o serviço de motolância em Cuiabá, apesar de receber repasses mensais de R$ 7 mil por unidade, foi desativado por falta de manunteção adequada das motos e por falta de pilotos qualificados.
Diante das informações contidas nas denuncias e oferecidas ao TCE, por meio da conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, o pleno acolheu os pareceres e determinou que a SES adote providência medidas para melhorar a gestão do serviço de Motolância do Samu.
As determinações recomendam que o recurso do Ministério da Saúde seja usado exclusivamente na manutenção e qualificação do Samu, disponibilização de todos os equipamentos e materiais exigidos, contrato de manutenção para as motocicletas e que sema conduzido apenas por profissionais de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução.
