O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) suspendeu aplicação de multas aos procuradores ex-gestor Paulo Roberto Jorge do Prado, diretora-geral Cláudia Di Giàcomo Mariano, gerente de segurança institucional Antônio Sérgio Pereira dos Santos e gerente de aquisição Karina Colombo Rúbio, todos da Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com informações do TCE, o julgamento ocorreu na ultima terça-feira (27), e teve como relatora a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. O processo tratou do julgamento de recursos que julgou as contas anuais de gestão do órgão no exercício de 2016.
Os recorrentes contra o processo apresentaram provas com objetivo de eliminar as multas argumentando que as penalidades conflitavam com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e discordância com a legislação aplicável.
Ao analisar o processo, a conselheira interina relatora do processo no TCE, Jaqueline Jacobesen, divergindo do entendimento apresentado pelo Ministério Público de Contas, aceitou os argumentos apresentados pelos recorrentes e eliminou aplicabilidade de multas individuais de 6 UFFs, aproximadamente 7 mil.
