O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e o presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DR/MT), Jandir José Milan, assinaram na manhã desta terça-feira (27 de março) o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2018. A medida visa oportunizar qualificação profissional e possibilitar um futuro acesso ao mercado de trabalho aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto.
Por meio dessa iniciativa será possível atender aos preceitos legais estatuídos na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), propiciando, assim, melhor recolocaçãodesses jovens na sociedade, objetivando a empregabilidade e estimulando o empreendedorismo, a geração de emprego e de renda.
O público-alvo abrangido pelo projeto é formado pelos adolescentes em conflito com a lei (meio aberto), pais e responsáveis legais desses adolescentes e o corpo docentes das unidades operacionais do Senai em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Nova Mutum e Sinop. Serão ofertadas 240 vagas no cursos de técnico em logística, operador de computador, salgadeiro e montador e recuperador de computadores.
De acordo com o desembargador Rui Ramos, por meio dessa iniciativa o Judiciário busca fazer uma contraposição ao crescente índice de marginalidade existente no Brasil. “Os adolescentes em especial são arregimentados para atuações absurdamente criminosas dentro de uma perspectiva de uma evolução, um status social muito grande. Estamos trabalhando exatamente para mostrar o que é virtude na verdade, no sentido meritório, mas para aquela atividade que o Senai pode colaborar com uma preparação, um aprendizado. Queremos que eles tenham uma condição de vida honesta”, salientou o magistrado.
Ainda de acordo com o presidente do TJMT, além de oferecer o curso profissionalizante aos adolescentes, a parceria também alcançará os pais e responsáveis por esses menores. “Essa cooperação representa o reconhecimento de uma atividade que é crucial hoje: voltar a integrar esses adolescentes dentro das concepções da nossa sociedade e não simplesmente deixá-los seguir para a criminalidade organizada como mão de obra barata e fácil de cooptar. Pretendemos inverter essa rota e o Judiciário não fica dentro do gabinete somente atrás das decisões que deveria proferir. O Judiciário também passa a consolidar um posicionamento de poder, um poder que trabalha com as demais instituições e poderes sempre em conjunto, na busca de uma melhor solução para os jurisdicionados”.
Pela iniciativa o TJMT irá selecionar os beneficiados para as vagas, além de acompanhar o desenvolvimento das atividades e prover os documentos necessários para a matrícula dos indicados. Já o Senai fica responsável pelo desenvolvimento e impressão das apostilas e materiais didáticos; preparação do plano de aula; instrutores; matrículas no Sistema de Gerenciamento Escolar do Senai-MT; certificação dos alunos aprovados; realização dos cursos, avaliação de desempenho dos alunos, monitoramento de resultados; e custos referentes aos cursos.
Segundo Jandir Milan, a parceria assinada hoje com o Tribunal de Justiça é muito importante para a população, que vai ser contemplada com essa qualificação. “O Senai muda realmente a condição social e financeira de um ser humano. Tenho certeza que quem ganha é o ser humano que está inseguro, que está com a segurança abalada no Brasil inteiro. Então, temos que realmente reintegrar essas pessoas que futuramente podem ser tornar um empresário, um bom profissional em uma empresa, e não um bandido. A parceria é importante e quem ganha é a população de Mato Grosso”.
De acordo com o presidente do Senai-MT, a qualificação fornecida pela instituição propicia uma transformação intelectual, financeira e familiar. “Para uma pessoa que está presa, mesmo que no semiaberto, tenho certeza que isso vai fazer uma diferença muito grande. Presidente Rui, muito obrigado por estar aqui hoje e fazer a assinatura desse convênio. Tenho certeza que essas 240 pessoas vão ter uma mudança de vida muito grande. Eles vão estar preparados para uma vida nova, uma profissão com salário bom”.
Também assinou o termo a diretora do Senai DR/MT, Lelia Rocha Abadio Brun. Além dos já citados, compuseram a mesa de autoridades o juiz auxiliar da Presidência Tulio Duailibi Alves Souza; o juiz responsável pela Segunda Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
