Jurídico

Sócio de ministro Eliseu Padilha é réu em processo no TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu ontem (22) a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, contra Marcos Antônio Assi Tozzatti e mais duas pessoas. Eles respondem por danos ambientais causados em áreas do Parque Estadual Serra Ricardo Franco localizado no município. A decisão foi acatada pelo juiz Elmo Lamoia.

Marcos é sócio de Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil do Governo Temer. Ele e Paulo Sérgio Assi Tozzatti e Érico Vinícius Pasa Hernandez se tornaram réus por manter um depósito de extração de madeira sem uma licença válida e impedir a regeneração natural da floresta. O Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Segundo a denúncia, os responsáveis pela Fazenda Paredão II determinaram o desmatamento de mais de 295 hectares de vegetação entre abril e outubro de 2016. Contudo, aproximadamente dois hectares faziam parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Já no ano seguinte, foram identificados a supressão de mais de 240 hectares entre os meses de março a junho.

De acordo com o jornal, o MPE pede que, ao final do julgamento, os acusados sejam condenados a pagar uma indenização de mais de R$ 7 milhões. Além desta denúncia, os três acusados respondem por outros setes processos na Vila Bela da Santíssima Trindade. Os acusados terão 10 dias para responder a acusação, juntar provas e reunir testemunhas.
 

Redação

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