A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue o habeas corpus preventivo de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês em regime fechado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância.
Raquel Dodge defendeu o rejeição através de uma decisão da Corte em 2016 que faz com que os réus com condenação em segunda instância possam ser presos ainda que tenham recursos pendentes.
“O que esta Corte decidiu é que esgotado o duplo grau de jurisdição, pode ter início a execução da pena, porque findo o exame da matéria completa que é levada em uma ação penal, e cede lugar o princípio de presunção de inocência ao princípio de segurança pública”, disse Dodge.
Além da decisão da Corte, a procuradora-geral apoiou sua rejeição afirmando que pedido de liberdade foi protocolado antes da decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou outro habeas corpus de Lula.
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