A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (19), que deixará de realizar desconto automático na folha de pagamento da contribuição sindical dos servidores.
De acordo com o município, as novas mudanças é um cumprimento das novas regras estabelecidas pela Reformar Trabalhista cm base na Lei 13.467/2017 aprovada ano passado. A nova Lei determinar que o poder Executivo só pode efetuar descontos, mediantes autorização expressa do servidor.
Para solicitar a cobrança, é necessário preencher o requerimento padrão e encaminhar a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) para protocolar na secretaria.
Ainda de acordo com a Prefeitura, os servidores devem ficar atentos aos prazos, pois, é necessário realizar o processo antes do fechamento da folha salarial.
A contribuição compulsória para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, no valor equivalente a um dia de trabalho. Esse débito era feito na folha do mês de março. O desconto das contribuições mensais aos sindicatos mediante filiação permanece sendo realizado e repassado às entidades sindicais.
