O ex-chefe de finança da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL), Sérgio Braga dos Anjos foi condenado a cinco anos prisão e 88 dias multa, no regime semi-aberto. Ele é acusado de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso (Funded/MT). A decisão foi tomada pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosana Santos de Arruda e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), na manhã desta sexta-feira (02/03).
Além de Braga, também foi condenado outro servidor do setor de finanças da SEEL, Antônio Carlos de Oliveira. Ele levou a pena de três anos e nove meses de reclusão e 66 dias multas, no regime aberto. Cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época fato
Oliveira prestará serviços à comunidade, efetuando serviços gerais em entidade a ser indicada pelo juízo competente para a execução, gratuitamente, conforme suas aptidões, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, durante sete horas por semana, de modo a não prejudicar as suas jornadas normais de trabalho. “Verificando que está em liberdade e que não é o caso de decretação de prisão preventiva, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade”, relata na decisão.
Conforme a investigação, há provas concretas nos autos de que houve o recebimento de verbas públicas pelos acusados, por meio de liberações de pagamentos indevidos sem os processos administrativos que caiam em contas de terceiros (alguns eram fornecedores da SEEL, outros funcionários).
Ficou comprovado que no período de 13/02/2004 a 22/03/2005, Antônio Carlos desviou e apropriou dos cofres da Secretaria de Esporte o valor de R$ 51.150,00 (cinquenta e um mil e cento e cinquenta reais). Junto com seu chefe imediato Sérgio Braga dos Anjos, no período de 23/03/2005 a 04/05/2006, desviaram a quantia de R$ 143.196,00 (cento e quarenta e três mil e cento e noventa e seis reais).
“Para tanto, se valeram da facilidade que lhes proporcionavam os cargos que ocupavam, vale dizer, eram servidores públicos, lotados no Núcleo Setorial Financeiro da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer de Mato Grosso, sendo responsáveis pelos pagamentos”, consta.
No depoimento de Antônio Carlos, ele confessa os crimes. Porém, nega a autoria dos crimes e também disse que não ficou com o dinheiro. “Os pagamentos foram feitos, alguns eram regulares, que vinham com o processo e outros eram irregulares. Teve algum problema nos procedimentos de pagamentos que gerou essa investigação? Teve problema sim, porque na Secretaria de Esportes, na administração de Baiano Filho pra cá, estava muito desorganizado; eles mandavam fazer pagamento às vezes até por telefone”, afirma.
O deputado estadual Baiano Filho (PSDB), aparece várias vezes nos depoimentos dos condenados, como uma das pessoas que recebiam o dinheiro do Fundo, quando era secretário de esportes. “Não ligava para as pessoas para irem receber o dinheiro. Não sabe quem fazia as comunicações com essas pessoas. Acha que Antônio Carlos fez a comunicação 1 ou 2 vezes. Recebia o dinheiro que entregavam e passava para Laércio ou Baiano Filho. Acha que uma vez, na parte da manhã foi levar uma quantia em dinheiro na casa do Baiano”, declara Antônio Carlos.
Outro lado
O Circuito Mato Grosso entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado estadual Baiano Filho, que disse que irá tomar conhecimento da situação e irá se manifestar através de nota.
