Jurídico

Paulo Taques vai ao Fórum e é dispensado pelo juiz

Primo do governador Pedro Taques e ex-secretário da Casa Civil até ser enredado numa trama de grampos telefônicos ilegais batizada de Grampolândia, o advogado Paulo Taques esteve no Fórum Militar de Cuiabá desde às 08h40 desta manhã. Chegara para depor, mas a defesa do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Junior pediu dispensa da testemunha porque ele representa outros réus do mesmo processo. À imprensa, Taques disse que não pode conceder entrevista e nem falar com seu primo por força de uma medida cautelar. "Vocês devem se lembrar disso, são duas medidas. Uma é que eu não posso falar com a imprensa, nem eu nem os demais. A outra é que não posso falar com o governador".

Em maio de 2017, veio à tona, por meio da denúncia do promotor de justiça e então secretário de Estado de Segurança Pública Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República (PGR) a existência de uma central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso. Na época, a primeira medida do governo do Estado foi a exoneração do então chefe da Casa Civil. Sua saída foi anunciada como um acordo entre os primos. Até então homem forte do Executivo deixou o Palácio Paiaguás a afirmar que cuidaria pessoalmente das investigações acerca das responsabilidades pelas escutas ilegais. 

Durante depoimento, Mauro Zaque contou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá) para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até um desembargador aposentado de Mato Grosso em um pedido de quebra de sigilo.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa. Ele teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra ilegal de sigilos telefônicos em Mato Grosso.

Ato contínuo, Paulo Taques teve uma ordem de prisão decretada no dia 08 de agosto. Ele foi detido em sua casa, localizada no condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá, e de lá foi encaminhado até a 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Fórum da Capital, para a realização da audiência de custódia e levado logo em seguida para o Centro de Custódia da Capital.

Apontado como mentor das escutas ilegais, o ex-secretário é acusado de ter ordenado policiais militares a fazerem escutas telefônicas de pessoas que não cometeram nenhum tipo de crime. A motivação inicial seria monitorar a vida de uma amante.

Cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior — integrante do Núcleo de Inteligência da PM que teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça — também foi preso.

Sempre de acordo com as investigações, essas escutas ilegais teriam começado ainda no período das eleições 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) era o governador e Pedro Taques disputava as eleições. No ano seguinte, entretanto, novos nomes foram incluídos nas escutas.

Segundo a denúncia da PGR, o esquema teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.

Paulo Taques seria mentor, segundo STJ  e desembargador Orlando Peri

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas aponta o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, como protagonista no esquema de grampos telefônicos coordenado pela Polícia Militar.

Em julgamento do habeas corpus (HC), o ministro disse que os dados que embasam a decisão do desembargador Orlando Perri de aceitar o pedido de prisão preventiva demonstram vínculo de Taques com o grupo criminoso apontado como articulador da montagem das escutas a partir da criação do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

Segundo Perri, os militares envolvidos nos casos são membros do alto escalão da PM e tinham relação direta com a Casa Civil.

“De uma análise perfunctória dos autos, observa-se que há dados que demonstram o vínculo do paciente [Paulo Taques] com o grupo criminoso, desde a criação do ‘Núcleo de Inteligência’ da Polícia Militar, responsável pelo início dos grampos ilegais. Como posto no decreto constritivo, é incontestável mesmo que o investigado Paulo César Zamar Taques se apresenta — pelo menos diante dos elementos informativos até agora obtidos — como um dos principais protagonistas do grupo criminoso e maior beneficiário das escutas telefônicas clandestinas’”, escreveu o ministro.

A identificação do vínculo de Taques com o grupo coordenador dos grampos telefônicos levou o ministro a rejeitar o pedido de liberdade apresentado na semana passada pela defesa do ex-gestor. O pedido havia sido protocolado no dia 3 de outubro.

Paulo Taques foi preso no dia 27 de setembro, durante a Operação Esdras, que desarticulou o núcleo da organização criminosa que, segundo o Tribunal de Justiça, agia para atrapalhar as investigações sobre as interceptações telefônicas clandestinas em Mato Grosso.

Além de Paulo Taques, foram presos o coronel da PM Airton Benedito Siqueira Junior (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos), o ex-secretário da Casa Militar Evandro Lesco, sua mulher Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o sargento da PM João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato, o secretário afastado de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, e José Marilson da Silva.

De acordo com a Polícia Civil, a Operação Esdras foi deflagrada para impedir que a organização criminosa executasse planos de obstrução da Justiça na investigação dos casos. As investigações apontam que o grupo tentava atrapalhar as apurações de grampos telefônicos com cooptação e coação de policial militar integrante no inquérito para conseguir imagens e áudios do desembargador Orlando Perri que pudessem ser deturpadas e usadas para pedir a suspeição do magistrado do caso.

Redação

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