Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciaram nesta quarta-feira (28) um calendário para a tramitação do projeto do sistema integrado de segurança pública e o projeto liderado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Segundo Maia, o projeto de integração dos sistemas da segurança será apresentado aos líderes partidários ainda nesta quarta.
O deputado disse esperar que se vote a urgência do texto em até dez dias para que ele possa tramitar diretamente no plenário das duas Casas Legislativas.
Já o anteprojeto do ministro Alexandre de Moraes deve ser apresentado no Congresso Nacional na próxima semana. Ele deve tratar do combate ao tráfico de drogas e armas, e tramitará em comissão mista de deputados e senadores.
De acordo com Maia, o projeto deve tratar de endurecimento das leis, mas sem aumento de pena. "Não dá mais para a gente prender uma pessoa por uma porta e ele sair pela outra por que a lei é branda", afirmou.
Segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em dezembro, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 699 mil presos em 2015, ano do levantamento do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias). Destes, 40,2% estão presos sem condenação, de acordo com dados de junho de 2016.
O chamado "SUS da segurança pública", segundo os parlamentares, integrará os sistemas de dados e comunicação dos órgãos já existentes nos Estados.
De acordo com Eunício, o projeto não terá financiamento da União. Segundo Maia, o projeto é uma alternativa para a melhoria de gestão sem aumento de gastos, já que tanto Estados como o governo federal enfrentam crise financeira.
"Já que no curto prazo não haverá expectativa de grandes recursos para serem alocados em nenhuma área", afirmou Maia, "o nosso papel tem que ser em conjunto, que a gente possa melhorar a gestão da área de segurança, e essa lei vai ajudar que a gente possa melhorar a gestão".
