A audiência admonitória de João Arcanjo Ribeiro foi adiantada e o empresário deve colocar a tornozeleira eletrônica até às 13h desta segunda-feira (26). Por decisão do juiz Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais, Arcanjo deixará o regime fechado para cumprir o semiaberto. A família do empresário já se encontra no Fórum de Cuiabá.
Durante a audiência, o reeducando receberá as regras do regime semiaberto e não voltará mais para a Penitenciaria Central do Estado de Mato Grosso (PCE-MT), onde está preso desde setembro de 2017, quando foi trazido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Na decisão, o juiz ressalta que o réu já havia conquistado o direito de progressão de pena desde agosto de 2017.
Em sua decisão o juiz Jorge Tadeu levou em consideração os exames psiquiátricos, aos quais Arcanjo foi submetido nos anos de 2016 e 2017, e citou, ainda, o bom comportamento do réu nos quase 15 anos em que esteve no regime fechado.
O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou fortemente contra, argumentando que a população terá sensação de impunidade, devido às outras condenações e demais processos a que ele ainda responde. Acrescentou, ainda, que a progressão para o regime semiaberto prejudicaria a instrução dos referidos processos, pois é bem provável que o temor que a sociedade tem do apenado venha a inibir a produção de provas testemunhais caso ele esteja em “gozo de liberdade”, ainda que mediante monitoramento eletrônico.
Em contrapartida, o juiz citou exames criminológicos (onde ele aparece com baixo grau de periculosidade e psicopatia), além de bom comportamento e cooperação em todas as unidades penais por onde passou nos últimos anos.
Em janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Paulo da Cunha revogou 18 mandados de prisões preventivas contra João Arcanjo Ribeiro e deferiu, liminarmente, pedido de habeas corpus (HC). Os mandados foram autorizados pela juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Arruda.
As prisões são referentes a processos decorrentes da Operação Arca de Noé, de 2002, que investiga desvio de dinheiro e corrupção na Assembleia Legislativa nos anos de 1990. Os 18 mandados foram emitidos pelo Ministério Público do Estado, em 2016.
Acusado de liderar o crime organizado em Cuiabá durante quase três décadas, João Arcanjo foi preso em 2008, quando estava foragido no Uruguai. Pesam contra ele acusações de assassinato, comandar o jogo ilegal (jogo do bicho e caça-níqueis), evasão de divisas, formação de quadrilha, entre outros crimes que juntos acumulam uma pena de 82 anos de prisão.
