Segundo o deputado republicano, houve uma “manobra maquiavélica” por parte da Ager/MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados de Mato Grosso) para manter o monopólio no sistema de transporte intermunicipal do Estado. “O edital não cumpre a exigência de duas empresas explorando cada um dos mercados divididos no Estado”, garante.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, chegou a anunciar a convocação, para a última terça-feira, dia 20, da titular da Ager/MT, Marcia Vandoni, para dar explicações sobre o edital de licitação ao colégio de líderes. A reunião, no entanto, foi suspensa.
De um lado, a bancada governista alega ter solicitado a suspensão para ter mais tempo para apreciar o texto do edital. “A partir da próxima semana, tudo isso estará sanado”, garantiu o líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB).
Já Emanuel Pinheiro, considerado o principal crítico do edital, afirma que o cancelamento da reunião teve como causa o clima de animosidade gerado pelas declarações do vice-governador em defesa do edital. Chico Daltro afirmou recentemente que “apenas uma decisão judicial é capaz de anular o certame. Aqueles que não quiserem a licitação deverão convencer o Judiciário”
Uma série de questões sobre o tema foi enviada ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação Social, para que expusessem a posição do governador Silval Barbosa sobre o assunto. No entanto, e apesar de vários telefonemas à equipe da Secom, incluindo o secretário adjunto, as respostas não foram enviadas ao Circuito Mato Grosso.
Entenda o caso
Pela nova licitação, que envolve um montante de R$ 9 bilhões, o equivalente a 15,7% do PIB estadual de 2010, o contrato com as novas empresas terá duração de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. Para participar do certame, a exigência é de que os ônibus tenham no máximo 5 anos de uso, bem como o comprometimento em reduzir o valor da tarifa e universalizar os serviços.
Atualmente, há 104 contratos de exploração do serviço, operados por 20 empresas – 11 linhas são distribuídas para 9 empresas de menor porte e outras 93 estão sob o comando de 5 grupos considerados de maior potencial de econômico.
O Estado já perdeu várias ações na Justiça, devido à manutenção de contratos precários. O então governador Blairo Maggi (PR), inclusive, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que venceu em 2010, mas somente agora a situação será regularizada.
O decreto dispondo sobre a licitação foi publicado pelo governo do Estado na edição do Diário Oficial de Mato Grosso no dia 02 de março. As empresas vão ser escolhidas pelo critério do menor valor da tarifa e o novo sistema divide o Estado em oito mercados, com circulação de cerca de 7 milhões de usuários/ano.
As perguntas que não foram respondidas:
Segundo o vice-governador, Chico Daltro, há quase 25 anos não é feita uma licitação para o Sistema de Transporte Intermunicipal de Mato Grosso. O que o leitor quer saber é: há quanto tempo, exatamente, não há uma licitação como esta?
No Decreto 1.019, de 02.03/2012, que trata sobre essa licitação, não há data para abertura dos envelopes, prevista, em princípio, para o dia 11 de abril. Para quando está marcada a abertura dos envelopes?
Ainda segundo o vice-governador, 93% das linhas em operação são exploradas por 20 empresas, pertencentes a cinco grupos econômicos. Os resultados seriam tarifas altas e frota envelhecida. Quantas linhas no total operam em Mato Grosso?
Quantas empresas devem operar no Estado, a partir do resultado da licitação?
Esta licitação acaba com uma espécie de reserva de mercado, que durava no Estado há mais de 20 anos?
Por que há vozes divergentes quanto à realização da licitação? Em sua opinião, qual o motivo desta dissonância?
Somente a Justiça pode suspender a licitação, conforme declarou o vice governador, sugerindo a interpretação de que o Governo de Mato Grosso não volta atrás em sua decisão de realizá-la?
O mato-grossense pode esperar, a partir dos resultados da licitação, uma melhoria em seu transporte intermunicipal?
Com esta nova licitação, haveria a possibilidade de redução do preço da tarifa entre 15% e 20%. Esta possibilidade está prevista na licitação? Seja em forma de obrigatoriedade, seja por meio de possíveis acordos ou situações?
Qual é atualmente a idade média dos veículos e qual prevê nova licitação?
A própria Ager MT avalia este mercado em R$ 9 bilhões, o equivalente 15,7% do PIB estadual de 2010 – ao que tudo indica, um mercado atraente. Até a semana passada, 34 empresas já haviam manifestado interesse em participar do certame. O senhor acredita em atrair um maior número de empresas, gerando uma concorrência benéfica ao usuário do sistema?
Da Redação
Foto: Mary Juruna
