A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande vai intensificar ainda mais o cerco contra os sonegadores de impostos, relativos ao Alvará de Funcionamento que vence no próximo dia 28 de fevereiro, tanto para pagamento a vista com desconto de 10% para aquelas inscrições econômicas, que não tem débitos anteriores ou parcelado em três vezes sem desconto com o primeiro vencimento acontecendo também no dia 28.
“Em 2017 criamos um Núcleo de Inteligência Fiscal que fez uma revisão de todas as informações cadastrais do comércio, das empresas e das indústrias e ficaram constatadas muitas divergências que gerarão novos valores devidos pelos contribuintes de acordo com o que preceitua a legislação vigente”, disse o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto.
Entre as principais divergências encontradas e que alteraram as especificações técnicas e, portanto, alteraram os valores devidos pelos contribuintes estão:
· Alíquotas não preenchidas ou zeradas, o que leva o sistema a emitir as guias do Alvará no valor de uma Unidade Padrão Fiscal – UPF/VG;
· Áreas cadastradas a menor;
· Zonas, Setores e Regiões cadastradas incorretamente;
· Padrões construtivos (área construída) informadas erroneamente.
O Valor da UPF/VG para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 28,18.
O titular da pasta da Gestão Fazendária sinaliza que o valor da Planta Genérica está defasado, segundo estudo do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT que já solicitou que fosse feita uma correção, não será corrigido, até por causa das novas informações obtidas pelo Núcleo de Inteligência Fiscal.
“Como é possível que tenha havido erro de informações, sem dolo ou má-fé, bem como, o contrário pode também ter ocorrido, nós decidimos, após a apuração in loco da situação de cada contribuinte e dos seus dados, promover as alterações que certamente gerarão valores maiores tanto para o Alvará 2018 como para o IPTU deste ano”, sinalizou o secretário Gonçalves Neto.
A Secretaria de Gestão Fazendária vai intensificar as ações de fiscalização dos contribuintes, até pelo fato de que o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado, abriu a perspectiva para que todos estivessem em situação regular.
“Numa ação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e da Prefeitura de Várzea Grande foi possibilitado a todos os consumidores que regularizassem suas pendências, ou no mínimo, parcelassem seus débitos, então a partir de agora, o Poder Público Municipal vai exercer seu direito de cobrar e executar as dividas, tudo dentro do que preceitua a legislação e o Poder Judiciário”, disse João Benedito Gonçalves Neto.
O titular da pasta informou que mesmo já tendo terminado o Mutirão Fiscal a Prefeitura de Várzea Grande está aberta para novas negociações com os devedores do fisco, mas sem as vantagens e descontos concedidos durante o mutirão fiscal de 2017.
Ele ponderou que a administração municipal mantém hoje mais de 80 obras com investimentos superiores a R$ 400 milhões, sendo parte destes valores de recursos próprios do Tesouro de Várzea Grande, que é abastecido pelo pagamento de impostos, contribuições e taxas recolhidas junto aos contribuintes.
“A prefeita Lucimar Sacre de Campos tem, mesmo diante da crise econômica que se instalou no Brasil, realizado obras e ações que asseguram qualidade de vida para a população e isto só é possível com os recursos que vem do pagamento de impostos dos contribuintes”, explicou o secretário de Gestão Fazendária.
Finalizando o secretário lembrou que a administração da prefeita Lucimar Sacre de Campos investe mais do que o previsto na legislação nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e social numa demonstração do compromisso com a população e com a cidade.
