– O decreto veio, de fato, para revolucionar as relações e os direitos trabalhistas, constituindo seus 56 dispositivos um avanço legal sem precedentes para a época. Até hoje, 80 anos depois, aqueles dispositivos ainda lastreiam as normas de registro das relações de trabalho – disse.
Ele salientou que a CTPS foi concebida e concretizada pelo primeiro ministro do Trabalho, seu avô Lindolfo Collor. A pasta foi criada em novembro de 1930 no governo Getúlio Vargas, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Outras das realizações de Lindolfo Collor, disse o senador, foram as bases da organização sindical (Decreto 19.770/1931), o reconhecimento de direitos trabalhistas que dariam origem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões aos trabalhadores marítimos, portuários e ferroviários e a criação das Comissões de Conciliação entre empregados e empregadores, embrião da justiça trabalhista.
– Tomou, ainda, uma série de medidas legislativas no sentido de regulamentar a jornada do trabalho na indústria e no comércio, assim como do trabalho das mulheres e dos menores de idade. Não por outro motivo, ele mesmo nominou sua pasta como o “Ministério da Revolução”, pois ali começaria a se concretizar a necessária intervenção estatal nos conflitos entre o capital e o trabalho – disse.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cumprimentou o colega pelo discurso e afirmou que se tratava de uma “justa homenagem” a Lindolfo Collor.
Agência Senado
