– Vamos analisar as condições em que foram assinados os contratos antes de tomar qualquer atitude – disse.
Os contratos com a PF ultrapassaram o valor de R$ 1,2 milhão em dois anos. Desse total, R$ 629.200 em 2010 e R$ 590 mil em 2009. Os valores se referem à contratação de mão de obra para serviços de copa e cozinha e à limpeza interna e externa. A segurança patrimonial da PF também é feita pela Locanty. Este ano, a empresa já recebeu quase R$ 150 mil pela prestação de serviços à PF do Rio. As informações foram obtidas pelo GLOBO numa consulta a notas de empenho no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.
Pelo menos duas pessoas da empresa Bella Vista, acusada de envolvimento com um esquema de fraude de licitações no Rio, já prestaram depomento à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. Outros três funcionários da empresa estão sendo aguardadas pelo delegado Antônio Carlos Beaubrun Júnior, responsável pela investigação do caso. A PF instaurou quatro inquéritos para investigar a fraude. Na quinta-feira, sete funcionários da Locanty Comércio e Serviços Ltda e da Rufolo são esperados na PF. Na sexta-feira será a vez dos funcionários da Toesa. Cinco pessoas foram intimadas.
A Locanty Comércio e Serviços Ltda – uma das empresas denunciadas por oferecer propinas para ganhar licitações na área da saúde – doou mais de R$ 1,4 milhão para quatro campanhas eleitorais de 2010. Entre elas, três foram para políticos do Rio: o PMDB (R$ 1,3 milhão) e os deputados estaduais Alcebíades Sabino (PSC) e Bebeto (PDT), que receberam R$ 50 mil cada. O candidato à presidência José Serra (PSDB) também recebeu contribuição de R$ 50 mil. Apesar de o site Transparência Brasil informar que a doação ao PMDB foi para a campanha de reeleição de Sérgio Cabral, a assessoria do governador informou que esses recursos foram doados ao partido, a quem cabe explicar o destino do repasse.
No estado, a Locanty já recebeu mais de R$ 7 milhões em 2012 das secretarias de Segurança, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Transportes, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. As empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ofereceram propina a um repórter do "Fantástico" que se passava por gestor no Hospital da UFRJ.
Propina: Dilma defende punição exemplar
A forte reação do governo, com a abertura de investigação em relação às denúncias, foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff. Segundo um auxiliar do Palácio do Planalto, a intenção é mostrar que há preocupação do governo com o tema e que o episódio será utilizado como um caso exemplar, com ações concretas para tentar conter a prática de oferecer propinas para fraudar licitações.
Entre as providências estão a abertura de inquéritos pela Polícia Federal, que deve começar a ouvir nesta quarta-feira 17 pessoas ligadas às quatro empresas denunciadas por corrupção. Além disso, o Ministério da Saúde determinou ontem a suspensão de um contrato com a Bella Vista, que fornece refeições para o Hospital do Andaraí, no Rio. Ela recebe R$ 1 milhão por mês para servir duas mil refeições diárias. Na reportagem do "Fantástico", um representante da Bella Vista diz que é possível acrescentar, como propina, R$ 1 em cada refeição contratada. O advogado da Bella Vista disse que o contrato firmado com o Andaraí foi feito dentro da lei e que a comida continuará sendo fornecida ao hospital até que tudo seja esclarecido.
Senadores e deputados colhem assinaturas para CPI
Na terça-feira, a oposição, na Câmara e no Senado, começou a recolher assinaturas para a abertura de uma CPI mista com o objetivo de investigar o esquema de fraude em licitações da área de saúde. Para ser instalada, a CPI precisará do apoio de 171 deputados e 27 senadores. O governo é contra a CPI, pois argumenta que não existe fato determinado e que a União, administrativamente, já vem tomando medidas para coibir as fraudes contra o SUS. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), assegurou que a CPI pode ficar restrita ao Senado, caso o Palácio do Planalto use a maioria na Câmara para impedir o recolhimento do número mínimo de assinaturas.
Enquanto se discute a criação, ou não, de uma CPI da Saúde, um outro projeto, que promete punir as empresas envolvidas em esquemas de corrupção, deve ser votado, até a segunda quinzena de abril, pela Câmara dos Deputados. Apresentado pelo governo em 2010, ele está pronto para votação numa comissão especial. Uma vez aprovado, irá para o Senado. Segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a principal inovação é responsabilizar as empresas na esfera administrativa e cível, quando um funcionário ou representante, ainda que sem vínculo empregatício, participe de negociata para trocar propina por contratos públicos.
Mais órgãos públicos anunciaram ontem a suspensão de negócios com as quatro envolvidas no escândalo. A Câmara de Vereadores do Rio afirmou que o contrato com a Locanty, que presta serviços de limpeza, vence no fim do mês e não será renovado. Já a prefeitura do Rio e o governo estadual do Rio estudam a melhor forma de cancelar os contratos sem prejudicar os serviços oferecidos.
Estado estuda convocar o segundo lugar de licitações
A Procuradoria Geral do Município do Rio disse que vai analisar somente os contratos com a prefeitura que estiverem em andamento, sem verificar os de anos anteriores.
O Estado anunciou que Secretaria da Casa Civil está estudando, com o auxilio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a melhor forma de não prejudicar os serviços e uma das opções é convocar a empresa que ficou em segundo lugar para assumir o contrato.
Fonte: OGLOBO
