A avaliação é do professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Sérgio Guerra, que defende punições efetivas aos agentes públicos que ajudam a viabilizar esquemas fraudulentos.
Para o acadêmico, que atua há 25 anos na análise do direito público, uma medida simples que poderia ser facilmente implementada é a proibição da exigência de retirada física dos editais nos órgãos que promovem licitações por pregão eletrônico. Segundo Guerra, esse pode ser um instrumento de manobra para que servidores públicos mal-intencionados tenham acesso aos nomes das empresas concorrentes.
“O pregão eletrônico, em que o chamamento é feito pela internet, em tese, deveria evitar fraudes. O problema é que, em muitos casos, é exigido que os participantes retirem os editais no local da licitação. Com isso, tem-se o nome dos participantes, possibilitando que eles se organizem e cometam fraudes. A vedação dessa prática, que deveria ser prevista na estruturação dos próprios órgãos, ajudaria a evitar as fraudes porque as pessoas não saberiam quem está participando [do certame], o que garantiria um processo mais transparente e mais democrático”.
O especialista em direito administrativo destacou, ainda, que a falta de punições efetivas ou a demora para aplicação de sanções acabam colaborando para que os esquemas criminosos de corrupção se mantenham ativos. “Não vemos tantos casos de atribuição de sanções a servidores que participam desses esquemas. São, em geral, processos demorados, o que facilita a permanência de pessoas assim no serviço público”, lamentou Guerra.
Edição: Vinicius Doria
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
