O ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, entrou com novo recurso para anular a denúncia contra ele pelos crimes de peculato e falsificação de papéis públicos, resultado da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 201, pela Delegacia Fazendária (Defaz). O recurso em habeas corpus está desde o dia 01 de fevereiro concluso para sentença pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça (TSJ).
Dorgival vem tentando analuar as denúnicas que pesam contra ele, e já contestou o ato da promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco da Silva, responsável por assinar a denúncia desde o início do processo. Segundo o MPE, o procurador do Estado é acusado de participar de um esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito, com prejuízo ao Estado estimado em mais de R$ 418 milhões.
Em outubro, o ministro do STJ negou seguimento ao recurso proposto por Dorgival Carvalho. Segundo decisão publicada em novembro, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, o que não se infere não hipótese dos autos.
O ministro também rejeitou a absolvição sumária proposta por Dorgival, por colocarem termo à persecução penal antes mesmo da formação da culpa, exigem que o Julgador tenha convicção absoluta acerca da inexistência de justa causa para a ação penal.
Segundo sentença do ministro: "Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou despidos de qualquer sustentáculo probatório, nessa fase processual deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate. De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por cercear o jus accusationis do Estado, salvo se manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o exercício da ação penal".
Operação Cartas Marcadas
Deflagrada em 2011 pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), a operação “Cartas Marcadas” revelou um esquema envolvendo pagamentos ilegais de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) envolvendo servidores da Sefaz-MT, além de políticos e empresários. Na época, a Polícia Judiciária Civil (PJC) prendeu 6 pessoas e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público do Estado (MPE) de Mato Grosso ofereceu denúncia contra 15 pessoas envolvidos no escândalo. O esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de agentes públicos e membros do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso. A denúncia foi protocolada no dia 07 de abril.
O valor desviado de receita pública girou em torno de R$ 418 milhões. Foi apurado que só na conta de Anglisey Battini Volcov, companheira do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), foi movimentada a importância de R$30.484.940,88.
Segundo o MPE, além do desvio de receita pública, a conduta praticada pelo grupo provocou prejuízos aos servidores da categoria dos Agentes de Administração Fazendária, que foram “criminosamente ludibriados”. Entre os crimes imputados ao grupo estão: formação de quadrilha, falsificação e alteração dos papéis de créditos públicos, peculato e lavagem de dinheiro.
Lista de denunciados:
01 – GILMAR DONIZETE FABRIS – Deputado Estadual;
02 – ÉDER DE MORAES DIAS – Secretário de Fazenda à época dos fatos;
03 -OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS – Advogado e cunhado de Gilmar Fabris;
04 -JOÃO VICENTE PICORELLI – Presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFEMT);
05 -ENELSON ALESSANDRO NONATO – Advogado do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária;
06 – DORGIVAL VERAS DE CARVALHO – Procurador-geral do Estado à época dos fatos;
07 -JENZ PROCHNOW JUNIOR – Procurador-geral do Estado à época dos fatos;
08 – DILMAR PORTILHO MEIRA – Procurador do Estado
09 – GERSON VALÉRIO POUSO – Procurador do Estado
10 – NELSON PEREIRA DOS SANTOS – Procurador do Estado
11 -EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS – Secretário de Fazenda à época dos fatos;
12 – ANGLISEY BATTINI VOLCOV – Companheira de Gilmar Fabris
13 – VANÚZIA DA SILVA ARAÚJO – Assessora do parlamentar
14 – LUCIANO DIAS DE SOUZA – Assessor do parlamentar
15 – LAURA TEREZA DA COSTA DIAS – Esposa de Éder Moraes
