A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinam que o governo realize avaliações bimestrais das despesas e receitas da União. A avaliação deve ser encaminhada ao Congresso Nacional e aos demais poderes.
As limitações ocorreram, entre outros fatores, devido à revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, que demonstraram um pequeno decréscimo de R$ 72,9 milhões em decorrência de prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.
De acordo com o relatório, o governo manteve os parâmetros anunciados no início do ano. A projeção para o Produto Interno Bruto continua em 4,5% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,7%.
Fonte: Agência Brasil
