Em sua avaliação, a corrupção no setor de saúde pública será reduzida consideravelmente pela maior divulgação, na internet, de informações sobre as licitações e compras realizadas pelos hospitais públicos. Walter Pinheiro observou a divulgação na internet de informações sobre licitações públicas já está prevista na Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.
– Por que um servidor público tem que tratar às escondidas com fornecedores do serviço público? Por que aquilo não pode ser pela rede mundial de computadores? Não é publico? Não é dinheiro público? Por que aquilo não pode ser anunciado? – questionou, referindo-se à reportagem da TV Globo, que mostra o encontro entre um repórter, que fazia o papel de diretor do setor de compras do hospital da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e empresários que ofereciam propinas.
Walter Pinheiro sublinhou que o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu a aprovação da Lei de Acesso à Informação e tem defendido a ampla divulgação de dados sobre compras públicas na internet. Segundo o ministro, disse Walter Pinheiro, a publicação de informações sobre licitações poderia permitir à Controladoria-Geral da União (CGU) antecipar-se à ocorrência das fraudes, tornando possível a adoção de providências antes de consumarem crimes contra o patrimônio público.
ICMS
No início de seu pronunciamento, Walter Pinheiro informou que a bancada do PT deverá se reunir, nesta segunda-feira (19), com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir “caminhos e alternativas” para aprovação do Projeto de Resolução do Senado 72/2010 que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para bens e mercadorias importados.
Para Walter Pinheiro, a redução dos incentivos do ICMS a mercadorias importadas – como é o caso dos benefícios deste tipo concedidos pelo estado do Espírito Santo – está entre as várias questões relacionadas ao pacto federativo que precisam ser resolvidos pelos senadores.
Segundo ele, o novo pacto federativo precisa tratar principalmente da eliminação das diferenças regionais por meio da definição de novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Agência Senado
