A falta de planejamento do espaço urbano de Cuiabá reflete diariamente na vida do cidadão que precisa conviver com vias interditadas, ausência de trechos para pedestres, calçadas irregulares, falta de sinalização. A situação é tão grave que nos últimos oito meses as Promotorias de Justiça da área da Cidadania da Capital emitiram dez notificações recomendatórias a órgãos públicos e entidades da Capital.
Este mês, a falta de acessibilidade nas calçadas localizadas na Avenida do CPA, no trecho onde estão as obras inacabadas do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), chamou a atenção do Ministério Público Estadual que notificou o prefeito Emanuel Pinheiro para que no prazo de 60 dias úteis tome providências para adequar o local, que está praticamente intransitável para os pedestres.
Entre os notificados estão o Palácio Paiaguás, Assembleia Legislativa, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Casa dos Conselhos, empresas de transporte e parques voltados a atividade física e lazer.
De acordo com o MPE, o prefeito de Cuiabá deverá adotar providências e notificar os proprietários locais para que sejam feitas adequações nas vias, observando as normas de acessibilidade, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP/MPMT).
O MPE sugere ainda que a intervenção contemple os passeios como um todo e hierarquize os espaços, de maneira a tornar o trânsito de pedestres seguro e contínuo, livre da interferência de veículos, salvo exceções que, quando necessárias, deverão estar adequadamente sinalizadas. Solicita que os estabelecimentos mantenham suas calçadas com pavimentação em bom estado, limpas e com rebaixamento de meio-fio e sinalização tátil e adequadas, conforme leis específicas.
Na recomendação consta também a necessidade de reurbanização na área do viaduto, através de projeto adequado. O MPE alerta que a ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento à medida, o que será determinante para a propositura de ação judicial cabível.
