Retornou à pauta, a questão levantada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) quanto a legalidade e possibilidade da instituição realizar licitações para registro de preços a fim de atender aos municípios como participantes da ata de registro de preços. Na última sessão, o item foi retirado para ser reavaliado a fim de uma fundamentação mais completa.
Devido a impropriedades apontadas pela equipe técnica do TCE em contas de órgãos fiscalizados, o Tribunal Pleno ainda irá analisar a procedência e fazer determinações aos gestores. Além disso, ainda integra a pauta recursos dos quais os responsáveis pela gestão pública apresentam novos documentos a serem considerados.
Os conselheiros vão proceder ao exame de denúncias. Entre elas, da Secretaria de Estado Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e da Prefeitura de Cuiabá. A primeira diz respeito à falhas em tomada de preços e a segunda em pregão presencial.
A sessão ordinária tem início às 8h30min e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30) e pelo Portal do TCE-MT. Cerca de 30 minutos após o término do julgamento de cada processo é disponibilizado o vídeo que pode ser visto na pauta de julgamentos no Portal do TCE.
Fonte: Assessoria | TCE – MT
