Hospital Santo Antônio de Sinop volta a atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção do hospital, relizada pelo Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, havia supendido os serviços e atendimentos de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e Neo natal. Os serviços foram restabelecidos após uma determinação judicial (Processo 1000221-11-2018.8.11.0015), movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor ao Governo do Estado de Mato Grosso.
A direção do Hospital enviou hoje um a nota à imprensa esclarescendo que:
O despacho, assinado pelo juiz substituto Dr. Cleber Luiz Zeferino de Paula, determina a imediata retomada dos serviços e atendimentos até que seja feita nova contratação por parte do Governo do Estado;
A decisão do juiz pede, ainda, que o faturamento dos atendimentos seja encaminhado, à Justiça, a cada dez dias, a fim de que os pagamentos sejam realizados mediante bloqueio judicial nas contas do Estado de Mato Grosso, garantindo, assim, à instituição o recebimento dos valores, afim de amenizar a situação, evitando o longo período sem pagamento como tem vivenciado hoje.
A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop acatará a decisão judicial, mesmo porque sempre prezou pela legalidade de seus atos que, só chegou a esse ponto por total omissão e descaso por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, inclusive chegou a alegar que o que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido. No entanto, a Fundação reitera que sempre manteve a clareza do assunto de que o pagamento parcial, de apenas duas das parcelas devidas não evitaria a paralisação dos serviços. O correto para a continuidade da prestação dos serviços seria a quitação dos quatro meses, bem como os outros dois outros meses que deveriam ser discutidos em reunião, previamente, marcada;
Quanto à busca de remédio jurídico para comprovação, esta instituição deverá fazê-lo, conforme solicitado pela própria Secretaria, porém sendo transparente que estas ações se darão pela total incapacidade da Secretaria Estadual de Saúde de reconhecer os despachos proferidos pela Justiça do Trabalho de Sinop [em anexo], pois os bloqueios são pendências trabalhistas do Hospital Regional de Sinop, nada tendo a ver com o serviço realizado pelo Hospital Santo Antônio, e que a SES MT, mais uma vez usa de subterfúgio para protelar os valores devidos.
Quanto à alegação de que o processo referente ao mês de dezembro ainda não chegou à Secretaria, a Fundação apresenta cópia dos protocolos [nº 662.335/2017 e 662.385/2017], datados de 11 de dezembro de 2017, referente aos meses de novembro e dezembro/2017, estando sob a guarda da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação desde esta data.
A Fundação permanece na expectativa das tratativas que, conforme o anunciado pela própria Secretaria de Estado de Saúde, se dará, em Sinop, na próxima terça-feira, 23, entre equipe da SES e a Prefeitura, a fim de solucionar a questão contratual do Governo do Estado com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop que se arrasta desde maio de 2015;
A Fundação lamenta, mais uma vez, os transtornos causados à população de Sinop e região, mas reitera a certeza do dever cumprido, ao longo de seus 26 anos de existência e funcionamento no município, principalmente por ter sido pioneira em vários serviços que levaram a cidade de Sinop a ser reconhecida como referência no setor de atendimento médico hospitalar.
