O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), disse que poderá ele mesmo nomear os componentes de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investigará a movimentação financeira de fundos executivos, caso os líderes dos blocos partidários na Casa não respeitem o prazo estipulado para as indicações. Botelho afirmou que o recém-criado grupo não poderá ser prejudicado pela disputa dentre siglas políticas.
“Respeito a articulação dos deputados. Eles têm a liberdade para se organizar. Mas, preciso obedecer o regimento [interno] da Assembleia. Se a indicação não acontecer dentro prazo, usarei a prerrogativa de presidente para indicar os membros”, disse.
Hoje, os 24 parlamentares estão divididos em dois blocos, um liderado Dilmar Dal Bosco (DEM), representante do governo na Casa, e outro por Janaína Riva (PMDB), que está à frente dos quatro deputados da oposição e mais aqueles que apresentaram defenderam a instalação da comissão.
Conforme Botelho, ambos têm prazo de cinco dias, já em andamento, para apresentação nomes para titulares e suplementes da CPI. Dal Bosco, representante do maior grupo de deputados deverá indicar quatro nomes, e Janaína Riva, um. Das indicações, Botelho deverá escolher o presidente e o relator da apuração. Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, ele disse que a intenção é apresentar os componentes até amanhã (19).
Um novo grupo, no entanto, está sendo articulado por deputados da base de apoio descontentes com o governador Pedro Taques. Conforme o site RD News, o terceiro bloco poderá ser formado por 16 nomes. A eventual configuração mudaria relação de disputas dentro da Assembleia, visto que o novo grupo passaria a contar com a maioria.
Atrasos do duodécimo e das emendar parlamentares impositivas são os motivos mais evidentes para o descontentamento dos apoiadores de Taques.
CPI dos fundos
A Assembleia Legislativa anunciou a CPI na terça-feira (16) após rápida articulação entre o grupo de oposição e os deputados da base de Taques. Durante uma tarde, o articulador da comissão, deputado Allan Kardec (PT), conseguiu 15 assinaturas a favor da instalação da CPI, número que isentou a obrigação de apresentar o pedido de investigação em plenário. Eram necessárias no mínimo oito assinaturas.
A coleta de 15 assinaturas, quase o dobro das oito necessárias, tornou desnecessária a apresentação da proposta para votação em plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia. Falta apenas a Mesa Diretora publicar o ato e nomear cinco membros. Serão eles que farão a sessão de instalação da CPI, o que deve ocorrer em fevereiro.
Assinaram o requerimento: Allan Kardec, Oscar Bezerra, Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (SD), José Domingos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Baiano Filho (PMDB), Janaína Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romualdo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Wagner Ramos (PSD), Adriano Silva (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB).
A Comissão Parlamentar visa principalmente apurar as falhas nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).
A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) aponta indícios de pedalas fiscais pelo governo Pedro Taques na utilização do recurso do fundo educacional. A avaliação é baseada no aumento de 185% no repasse de dinheiro para as prefeituras somente em dezembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2016.
O presidente da associação Neurilan Fraga afirma ainda que ao longo do ano passado, em alguns meses, houve variação contrária entre o dinheiro repassado pelo governo e o volume de arrecadação do ICMS, imposto de qual são retirados 20% para o Fundeb.
“Houve mês em que a arrecadação do ICMS aumentou 60%, mas o dinheiro repassado pelo governo no Fundeb caiu. E no final do ano houve esse aumento 185%, que nunca tinha ocorrido. Isso aponta para questões importantes que precisam ser avaliadas”, disse.
A polêmica com o Fethab, fundo criado a partir de acordo de contribuição com produtores rurais, teve início em 2016, ano em que o governador Pedro Taques decidiu reformar as regras para evitar que houve desvio do recurso recolhido. Desde então, a aplicação do dinheiro nas áreas destinadas é pouco esclarecida e há suspeita de utilização para fins terceiros.
A situação foi o que levou à proposta de criação de conta única para o fundo, já aprovada em sessão extraordinária da última terça-feira.
