A concorrência do tipo maior oferta terá início às 9 horas, na sala de licitação dois, no Anexo Desembargador António de Arruda, no TJMT.
Os envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta deverão ser protocolizados no Protocolo-Geral do Tribunal de Justiça até as 19 horas do dia 12 de abril. Envelopes protocolizados após esse horário não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitação, salvo se o atraso decorrer de motivos técnicos no sistema de protocolo.
Poderão participar desta licitação qualquer empresa ou sociedade estabelecida no Brasil que estejam em condições de atender as exigências do edital; não estejam sob falência, dissolução ou liquidação; não estejam reunidas em consórcio; e ainda que seus dirigentes, gerentes, sócios responsáveis técnicos ou empregados não pertençam aos quadros do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Após a seleção, o prazo máximo para o início das atividades é de 30 dias ininterruptos, contados a partir da assinatura do contrato, que terá vigência de 12 meses. O não cumprimento do prazo do início das atividades implicará nas sanções previstas em lei.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
