Uma das novidades da Legislação Orçamentaria Anual do Município de Cuiabá para 2018, aprovada pela Câmara Municipal em 11 de Janeiro, é o aumento da verba destinada para a saúde. O repasse para o Hospital São Benedito, por exemplo, vai passar dos R$ 10 mil reais de 2017 para R$ 5 milhões em 2018. O dinheiro vem em boa hora, pois irá garantir na unidade os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento em que Mato Grosso enfrenta uma grave crise na saúde.
“Planejamos a LOA-2018 com pé o chão, é um orçamento com fonte cem, para manter a cidade livre de dívidas com base apenas no que o município tem capacidade de pagar sozinho. Mas estarmos cumprindo a nossa missão e, em 2017, conseguimos arrecadar 12% a mais do que estava previsto”, explicou o secretário municipal de planejamento, Zito Adrien.
O secretário se mantem otimista com os recursos para o ano de 2019. “Estamos prevendo arrecadar R$ 40 milhões a mais nesse próximo ano”, afirma. Os impostos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas e o ISS são as principais fontes de recursos de manutenção da capital.
"Não planejamos um orçamento contando com dinheiro de emenda de bancada federal e convênios com os ministérios, apenas para mostrar números maiores que os da outra gestão. Esse é um ano eleitoral, é muito complexo esperar algo de Brasília. Optamos por fazer o dever de casa e manter as contas e os salários em dia”, explicou Adrien.
O orçamento enxuto teve aumentos pontuais apenas em área essenciais como a saúde, mas no geral tem uma estimativa de receitas fixa e despesas do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2018 menores do que as de 2017, com um total de R$ 2.240.760.238,00 reais, algo como R$ 11.451.150,00 a menos do que em 2017.
“Orçamento é uma peça fictícia, uma estimativa de despesa. O cobertor é curto, não podemos estender, temos que ter o pé no chão. Mas é claro que vamos buscar uma arrecadação maior do que essa apresentada para termos mais investimenos em Cuiabá”, concluiu o secretário.
A necessidade de repasses federais acabam afetando Cuiabá na questão da infraestrutura. “Temos dinheiro para nos manter, mas para obras, daí realmente vamos precisar de repasses, convênios e emendas. Mas estamos indo atrás. Já conseguimos assegurar obras importantes para Cuiabá 300 anos, como as reformas da orla esquerda do Porto, do Mercado do Porto e do Cais do Porto com recursos da Caixa Econômica Federal”, afirmou.
Sobre a dificuldade de repasses do Estado, Zito Adrien explicou que a saúde acaba sendo a área mais prejudicada. “Aguardamos o repasse de R$ 70 milhões há meses, e nada do Estado repassar esse dinheiro”.
Taques e os hospitais filantrópicos
Sobre o repasse do dinheiro para a saúde de Mato Grosso, o governador Pedro Taques explicou nesta terça que o recurso que gerou a crise entre o Estado e os cinco hospitais filantrópicos – Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e de Rondonópolis e os hospitais Santa Helena, Geral e de Câncer de Mato Grosso – é justamente proveniente de uma verba esperada da bancada federal de Mato Grosso.
O assunto foi abordado durante uma visita à obra da Escola Técnica Estadual de Cuiabá, ocorrida nesta terça-feira (16.01).
Segundo o governador, existem três pontos dessa relação do Estado com os filantrópicos, e em todas elas o governo estaria em dia.
No primeiro deles, o Governo Federal montou as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos hospitais filantrópicos onde ela, a União, paga um terço do custo de uso e o Estado de Mato Grosso, dois terços dessas despesas. “Percebam que uma diária da UTI é de R$ 1.400. A União paga 1/3 e o Estado 2/3, que está em dia. A média que a União permite para pagamento é de 60 dias e nós estamos há 15 dias para pagar, portanto aqui está completamente organizado”, frisou o governador Pedro Taques.
Outro fato apontado pelo governador é de que o Estado de Mato Grosso nunca havia desembolsado dinheiro para os hospitais filantrópicos. E na atual gestão, nos três anos de administração, o governo do Estado já repassou R$ 22 milhões para os hospitais filantrópicos.
E por último, ainda em termos de relação entre Estado e hospitais filantrópicos, o governador lembrou que Mato Grosso tem um teto de média e alta complexidade, que a União deposita R$ 55 milhões para o Estado. Mas para Cuiabá, como é gestão plena, são depositados R$ 22 milhões desse total. E com esse valor Cuiabá paga os hospitais filantrópicos. O município de Rondonópolis também fica responsável pelo pagamento aos filantrópicos.
“Portanto, não estamos devendo os hospitais filantrópicos. Agora, nós temos um problema que é preciso ser resolvido. E nós estamos buscando meios para resolver estes problemas junto com a bancada federal”, pontuou o governador.
Nesse caso, diz respeito à emenda parlamentar no valor de R$ 100 milhões que ainda não saiu. Mas o governador disse que vai a Brasília ainda esta semana para tratar de recursos para a saúde pública de Mato Grosso. E que busca cortar gastos para que tenha mais dinheiro para investir na área da saúde no Estado.
Escassez de investimentos
O problema apontado para que a saúde esteja nessa situação é a histórica falta de investimentos no setor. “Nós temos esse problema na saúde pública porque não se investiram em hospitais, não construíram hospitais, além da atenção básica e atenção primária que é primordial. Por isso que o Estado de Mato Grosso está construindo um hospital com 315 leitos perto do Centro de Eventos do Pantanal, que está quase com 90% da obra concluída. Faltam os equipamentos. Assim nós vamos diminuir um pouco esse problema”, concluiu o governador.
