A Assembleia Legislativa criou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a movimentação e destinação de recursos de fundos executivos. O grupo foi criado com 15 assinaturas articuladas pelo deputado Allan Kardec (PT). Serão investigados o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fethab).
A coleta de 15 assinaturas, quase o dobro das oito necessárias, tornou desnecessária a apresentação da proposta para votação em plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia. Falta apenas a Mesa Diretora publicar o ato e nomear cinco membros. Serão eles que farão a sessão de instalação da CPI, o que deve ocorrer em fevereiro.
“Essa é uma vitória da população de Mato Grosso. É um dia marcante, pois a Assembleia está retomando o seu papel de fiscalizador. Além do mais, essa denúncia de desvio de recursos dos fundos para aplicar em outras áreas é muito grave. Tem que ser investigado”, afirma Allan.
Assinaram o requerimento: Allan Kardec, Oscar Bezerra, Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (SD), José Domingos (PSD), Wancley Carvalho (PV), Baiano Filho (PMDB), Janaína Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romualdo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB), Wagner Ramos (PSD), Adriano Silva (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB).
Valdir Barranco (PT) também já se manifestou favorável e deve assinar o requerimento em fevereiro. Conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia, cada CPI pode ter duração de até 180 dias, podendo ser prorrogado o prazo uma única vez por mais 20 dias.
A Comissão Parlamentar visa principalmente apurar as falhas nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Fethab (Fundo de Transporte e Habitação).
A AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) aponta indícios de pedalas fiscais pelo governo Pedro Taques na utilização do recurso do fundo educacional. A avaliação é baseada no aumento de 185% no repasse de dinheiro para as prefeituras somente em dezembro passado, na comparação com o mesmo mês de 2016.
O presidente da associação Neurilan Fraga afirma ainda que ao longo do ano passado, em alguns meses, houve variação contrária entre o dinheiro repassado pelo governo e o volume de arrecadação do ICMS, imposto de qual são retirados 20% para o Fundeb.
“Houve mês em que a arrecadação do ICMS aumentou 60%, mas o dinheiro repassado pelo governo no Fundeb caiu. E no final do ano houve esse aumento 185%, que nunca tinha ocorrido. Isso aponta para questões importantes que precisam ser avaliadas”, disse.
A polêmica com o Fethab, fundo criado a partir de acordo de contribuição com produtores rurais, teve início em 2016, ano em que o governador Pedro Taques decidiu reformar as regras para evitar que houve desvio do recurso recolhido. Desde então, a aplicação do dinheiro nas áreas destinadas é pouco esclarecida e há suspeita de utilização para fins terceiros.
A situação foi o que levou à proposta de criação de conta única para o fundo.
“Há indícios de que o dinheiro carimbado para o Fethab tem sido usado para a educação e que o dinheiro da educação tem sido usado para outros fins. Queremos saber o que acontece”, disse Allan Kardec.
