Os deputados estaduais retornam de recesso nesta terça-feira (16) com duas pautas diretas do Executivo. Os parlamentares vão abrir duas sessões extraordinárias para votar as contas do governador Pedro Taques, referente a 2016, e também deverão votar a criação de uma conta única para o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
A primeira sessão extraordinária está programada para 9h, a segunda, às 14h. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas de 2016 do governo em julgamento em junho do ano passado. Junto com o Ministério Público de Contas (MPC), o tribunal avaliou regular a movimentação e a aplicação de recursos pelo Executivo.
O TCE analisou itens como orçamento, desempenho, tributos arrecadados, repasse de duodécimo, despesas intraorçamentárias, gastos com pessoal, resultado e saldo de dívida fiscal líquida, renúncia de receita, dívida ativa, dívida pública, saldo de dívidas consolidadas de recursos, além da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano, emitiu à época recomendações para serviços de controle de incentivos fiscais, com a orientação de criação de uma comissão técnica para elaboração de mecanismos de equilíbrio do regime previdenciário do Estado, e mais rigor da cobrança da dívida ativa, que, em 2016, chegou a aproximadamente R$ 30 bilhões.
A criação da conta única para o Fethab poderá entrar em pauta por meio de mensagem. A intenção é evitar que a arrecadação do fundo caia na fonte 100 do Estado, com administrada diretamente do governo, juntamente com outras rubricas. A falta de esclarecimento sobre a quantia arrecada e da destinação do dinheiro é a principal causa para a criação da conta única.
