As três fazendas entregues por Silval Barbosa à Justiça como reparação aos seus atos de corrupção, que segundo estimativas da própria Justiça teriam causado um rombo de um bilhão de reais aos cofres do Mato Grosso, totalizam cerca de R$ 43,49 milhões reais. Mas, tanto as fazendas Serra Dourada I e II, (com 4,1 mil hectares, custando cerca de R$ 33 milhões) quanto a Lagoa Dourada I (com 1,2 mil hectares, que custaria aproximadamente R$ 10,49 milhões), todas no município de Peixoto Azevedo estão em disputa.
Duas das fazendas foram arrendadas pelo irmão de Silval e desde o início de 2017 um processo (3286-68.2017.811.0111/0) questiona sua entrega à Justiça. Já a segunda terra acabou de receber um ultimato dos movimentos sociais e foi invadida no dia 25, em pleno Natal.
A disputa judicial das fazendas Serra Dourada II e Lagoa Dourada I envolve B. M., o ex-governador, Silval Barbosa e mais diretamente o seu irmão, Antonio da Cunha Barbosa Filho. A ação está relacionado ao arrendamento das áreas para o plantio de soja. Segundo o processo, Beatriz alega ter sofrido prejuízos pela entrega da terra por parte da família Barbosa a justiça e pede ressarcimento e que a entrega da fazenda estenda-se. Porém, tanto a Juíza Selma Arruda da Sétima Vara Criminal, de Cuiabá, quanto a Juiza Suelen Barizon, da Vara de Matupá, discordam do pedido, conforme decisão abaixo.
Ademais, consoante exposto pela Magistrada Dra. Selma Rosane Santos Arruda, nos autos ID. 480572 “em que pese a Embargante sustentar que o arrendamento é válido até agosto/2018, os contratos anexados demonstram, a princípio, o contrário: o vencimento teria ocorrido em 30/06/2017. Tal informação se coaduna com as arguições de defesa de Silval Barbosa, que na petição de fls.280/281 – Id. 480572, informa que o “…contrato de arrendamento da Fazenda Serra Dourada II e Fazenda Lagoa Dourada I, vencendo nos próximos dias, mais precisamente no dia 30 do corrente mês”.
A decisão foi agravada pela defesa de Beatriz no dia 12 de dezembro, um pouco antes do recesso da Justiça. Um dos trunfos da arrendatária é a própria declaração da juíza Selma Arruda, que em sua sentença havia determinado a desocupação da área em agosto de 2017, porém também reconheceu uma contradição no contrato, indicando que o caso devesse ser debatido na esfera civil.
“De fato, há certa contradição nos contratos de arrendamento, pois, levando-se em consideração a quantidade de safras, o vencimento ocorreria apenas no ano que vem. Contudo, tal questão não pode, e nem deve, ser dirimida neste Juízo, devendo ser em ação autônoma no Juízo Cível eleito pelos contratantes”.
Invasão e ameaças
A outra fazenda em questão é a Serra Dourada I, também no município de Peixoto Azevedo, que desde o Natal esta ocupada por membros de um movimento denominado Ação Nacional Unificada (ANU), fruto da união de trabalhadores rurais de diversos segmentos que lutam por distribuição de terras devolutas e Terras da União. Fundado há quatro anos, o grupo é ligado ao Movimento 13 de Outubro, que tem dez anos e é famoso por fechar rodovias federais no Mato Grosso, com a BR-163, em protestos contra o Governo Federal.
A ANU alega que 300 famílias estão na região e que as terras que integram o processo do ex-governador Silval, requeridas pela Justiça, na verdade são cortadas também por por terras devolutas do Estado de Mato Grosso e por terras da União.
O movimento denuncia inclusive uma terceira ocupação na área que estaria sendo feita com apoio de alguns funcionários do estado. O grupo há tempos estaria vendendo “lotes” sobrepostos nas terras do ex-governador.
"Um homem chamado Pascoal" está vendendo lotes nesta área, com valores que vão de 3 a 10 mil reais, para centenas de famílias da região”, afirmou em carta o presidente da ANU, Wendell Girotto, que já respondeu processos também por venda de lotes para sem-tetos no assentamento 'Ananias Filho', localizado ao lado do Anel Viário, no distrito da Vila Operário, em Rondonópolis, em 2013.
Um Boletim de Ocorrência foi enviado à imprensa mato-grossense como prova da denuncia do ANU. Na descrição feita à polícia, um homem chamado Valdir teria ameaçado Leni Fátima Corrêa, de 59 anos de morte, caso ela não deixasse o local imediatamente.
“As famílias que estão conosco vieram da região Peixoto, Novo Mundo e do Sul do Pará. Queremos que essa terra, que é fruto da corrupção, seja imediatamente destinada para as famílias, aqui é terra pública e o que foi devolvido para o Estado também”, explicou o líder do movimento.
O ANU denuncia que a fazenda já estava sendo vendida por grileiros da região.” Nós fizemos o acampamento e algumas pessoas da cidade já vieram lá pegar o lote. E ficamos supressos. Tem um advogado da região que estaria vendendo terras ali. Nós estamos atrapalhando esse processo. E por isso estamos sendo ameaçados”, afirmou Girotto.
O grupo já informou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a ocupação e após o recesso dos órgãos públicos vai entrar em contato com o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat).
Devido ao recesso de fim de ano, nenhum representante dos dois órgãos foi contatado pela reportagem.
