O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, foi afastado com outros quatro conselheiros de exercer a função por uma decisão do dia 14/09 do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), baseada uma ação impretada pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot.
Foi uma “violência jurídica” tomada “imparcialmente”, afirmou na época Antônio Joaquim.
Ele afirmou que a ação deferida pelo STF foi baseada em “ilação” (juridicamente, a mera suposição ou dedução de fatos) de depoimentos em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O conselheiro é citado ao menos duas vezes no depoimento do Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República. No primeiro caso, em que ele é implicado pessoalmente, o ex-governador afirma que teria repassado R$ 4 milhões a Antônio Joaquim de compra de uma fazenda em Mato Grosso, com dinheiro oriundo de propina. Antônio Joaquim disse que o valor negociado foi de R$ 6,7 milhões, em preço de mercado à época de transferência.
Operação Melabolge
Ele ainda apareceu em lista de suposto pagamento de propina ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o governo de Silval Barbosa (2010-2014), que teria negociado decisões favoráveis às contas anuais de gestão. Cerca de R$ 53 milhões teriam sido distribuídos a cinco conselheiros, todos afastados de cargos na semana passada na Operação Melabolge, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“Silval mentiu na delação porque o valor citado por ele não é real. A venda foi lançada no imposto de renda, então, que se quebre o sigilo bancário, o sigilo fiscal, que eu quero mais é que investigue. A polícia foi a minha casa e levou tudo o que quis de lá. Eu não reclamo, porque isso faz parte da democracia.”
Antônio Joaquim afirmou que ingressará com recurso de agravo regimental contra decisão do STF de afasta-lo de cargo, com base na argumentação de que não há documentos que provem sua participação em esquemas em Mato Grosso.
Os cinco conselheiros – Antônio do Joaquim, presidente do TCE-MT, Valter Albano, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo, que já está fora de funções no tribunal desde fevereiro deste ano por determinação judicial – foram afastados do cargo por determinação do ministro Luiz Fux, que também emitiu 64 mandados de busca e apreensão a casas e gabinetes de políticos em setembro de 2017.
