A Câmara de Cuiabá aprovou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) com previsão de receita de R$ 2,2 bilhões para 2018. O texto substitutivo foi votado nesta quarta-feira (27) com aumento de recursos para saúde e educação. O valor é cerca de R$ 50 milhões maior que o da proposta original.
As alterações foram feitas às pastas depois de a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária identificar subestimação na arrecadação do município no próximo ano. O texto enviado em agosto para a Câmara continha cálculos de receita para os primeiros oito meses do ano e o aprovado hoje estendeu o período até novembro e estimou uma margem para dezembro.
A Saúde teve acréscimo de R$ 559 mil na comparação com o orçamento deste ano (R$ 323 milhões) com arredondamento para R$ 323,600 milhões para 2018. No projeto de agosto, a prefeitura previa decréscimo de R$ 8 milhões para a área.
“Em relação à peça anterior, cobrimos os R$ 8 milhões mais R$ 600 mil. Ou seja, não haverá perda para a saúde como estava previsto”, disse o secretário-adjunto de Planejamento João Henrique.
O orçamento da secretaria de Educação foi a que teve maior incremento. Passou de R$ 215 milhões, da receita deste ano, para R$ 234 milhões. No projeto de agosto, a pasta perdia R$ 25 milhões. O orçamento estimado era de R$ 190 milhões.
“Esse aumento também foi por causa do comportamento da receita. Como tivemos um tempo a mais para fazer o cálculo, conseguimos incluir os valores até novembro e estimar o de dezembro. Então, além de cobrir a perda de R$ 25 milhões houve complementação de R$ 18 milhões para a Educação”.
Além das áreas de educação e saúde, houve incremento no orçamento de R$ 2 milhões na Secretaria de Assistência Social, e outros R$ 20 milhões serão distribuídos para as demais pastas.
Emendas impositivas
A novidade no orçamento para 2018 será o uso de emendas impositivas pelos vereadores. Eles puderam destinar, no conjunto, até R$ 20 milihões para obras específicas em Cuiabá, por meio de uma lei do vereador Wilson Kero-kero (PSL). Cada vereador teve até R$ 350 mil para distribuiçao própria, sendo a metade obrigatória para a saúde.
Segundo o vereador, a nova regra equaliza direitos da Câmara a de deputados estaduais e federais que anualmente recebem a autoria de distribuição de recursos para suas bases eleitorais. "Os vereadores ficavam de pires na mão, pedindo para o Executivo. Com as emendas impositivas, temos a oportunidade de realmente atender a base. O vereador vai chegar lá na ponta, no bairro, e mostrar para o morador que a obra que tanto necessita vai ser realizada”, disse.
