Dez prefeituras de Mato Grosso possuem dívida de R$ 6,8 milhões com programas de previdência administrados por órgãos públicos. O número está em levantamento parcial da Secex (Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais) sobre a gerência de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) a partir de 2014.
A Prefeitura de Poxoreu (240 km de Cuiabá) é a maior devedora com R$ 2,234 milhões de repasses descontados das folhas de salários de contribuintes, mas que não entraram na conta do órgão responsável pelo serviço entre 2015 e 2016. O grosso da dívida se formou em 2015, quando houve inadimplência de R$ 2,045 milhões; no ano passado, R$ 149.253.
Em julgamento do caso em agosto deste ano, o conselheiro de Contas interino Luiz Carlos Pereira da Silva convocara o administrador do fundo previdenciário vinculado à prefeitura, Nelson Antônio Paim, para esclarecer a dívida e com emissão de representação interna contra o órgão. No entanto, houve atualização sobre do processo até esta sexta-feira (22).
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá) também tem dívida milionária com o setor. O Fundo de Previdência do município deixou de arrecadar em 2015 e 2016 R$ 1,28 milhão do Executivo por conta da suspensão dos repasses, sendo os valores parciais R$ 684.639 e R$ 599.261 respectivamente.
No julgamento do Tribunal de Contas, também em agosto passado, foi determinado que o município instaurasse procedimento administrativo para regular o serviço, com prazo de 120 dias para a divulgação do resultado da apura.
São Félix do Araguaia tem dívida próxima ao milhão e já com novo atraso decorrente de falta de pagamento de parcelamento de contribuições. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) aponta montante de R$ 424.877 por suspensão dos repasses a partir de 2015, da contribuição patronal, e R$ 245.647 de contribuições dos servidores municipais. Também é apontada dívida de R$ 29,4 mil da ausência de pagamento de parcelas de planos previdenciários, todos referentes a 2016. No processo de 2017, a dívida está em R$ 881.756, somando R$ 1.581.680.
Ao todo, a Secex apura irregularidades em 18 prefeituras, com dados parciais de valores de dez. Conforme Tribunal de Contas, o fechamento da apuração está programado para janeiro de 2018, quando também deverá ser divulgado o resultado das análises. (Veja abaixo a lista de prefeituras e valores em aberto)
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, afirma que os atrasos de repasse acontecem porque prefeitos de gestões passadas deixaram de quitar o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O problema não corresponde ao período de gestão iniciado em 2017. No entanto, ele não explica o motivo dos atrasos.
Reportagem publicada em outubro deste pelo Circuito Mato Grosso, com base na primeira estimativa da Secex, o valor de dívidas de prefeituras e câmaras com regimes previdenciários era de R$ 10,7 milhões.
O desconto mínimo realizado do segurado é de 11%, que varia conforme o plano adquirido pelo servidor e as estimativas de cobertura de cada município. No caso dos 19 entes identificados pelo TCE, os planos de aposentadoria e pensão são os mais volumosos. Outro mínimo de 11% é descontado em folha de pagamento.
Dívida previdenciária das prefeituras
Planalto da Serra – em apuração
São Félix do Araguaia – R$ 1.581.680
Barra do Bugres – em apuração
General Carneiro – R$ R$ 211.060,45
Araguarinha – em apuração
Ribeirão Cascalheira – em apuração
Jaciara – R$ 166.786,14
Chapada dos Guimarães – R$ 1.283.900
Pontal do Araguaia – em apuração
Terra Nova do Norte – em apuração
Confresa – R$ 199.157,14
Reserva do Cabaçal – R$ 57.680,01
Nova Nazaré 233943/2016 – em apuração
Rosário Oeste 233870/2016- em apuração
Vale São Domingos – valor não divulgado
Nobres – em apuração
Poxoréu – R$ R$ 2.234.259,94
Araguainha – em apuração
Vale de São Domingos – em apuração
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