A origem do crédito é devido ao superávit financeiro, ou seja, quando os gastos são menores do que o valor arrecadado no ano anterior. O suplemento foi menos de dois meses após a publicação do Decreto n° 958, baixado pelo governador Silval Barbosa, que anunciou um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão até o final do ano e ordenou um corte de R$ 1,1 bilhão nas contas públicas.
A contradição não para por aí. A destinação dos R$ 9.968.027,81 é para a construção da Arena Pantanal, cujo custo estimado é variado, e, naturalmente, divergentes, dependendo da fonte de pesquisa.
Segundo o site do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor estimado é de R$ 342,06 milhões, enquanto o Portal da Copa do Ministério dos Esportes prevê um gasto de R$ 518,9 milhões. Já o Governo do Estado fala em investimentos de R$ 359 milhões – entre as extremidades há uma diferença de R$ 176,84 milhões.
Embora a assessoria de comunicação afirme que o número de funcionários foi reduzido de 220 para 117, sendo 62 comissionados e 55 cedidos, o governador nomeia e cede quase diariamente novos servidores para a secretaria, como mostram as publicações em Diário Oficial.
O secretário Eder Moraes justifica que divergências nos valores se devem a elementos que não foram incluídos no valor total da obra como assentos, placar eletrônico, obras no entorno. “Existem coisas que precisam ser licitadas na metade da obra, pois são ‘acabamentos’, que poderiam ficar obsoletos, caso fossem licitados antes, tornando-se inutilizados futuramente”, afirmou.
No dia 5 de março, foi destinado um crédito adicional para implantação do entorno da Arena Multiuso no valor de R$ 6.596.141,46. Mas, nem mesmo o edital para execução do projeto do estacionamento foi publicado.
O senador Pedro Taques (em entrevista divulgada pelo Circuito MT), afirmou que, desde 23 de agosto de 2011, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), foram solicitadas informações ao secretário Eder Moraes. “Parece que elas estão dentro de uma caixa fechada e onde tem algo muito escondido, há coisa errada”, disse o senador.
O fato é que, no início deste ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a suspensão imediata do lote nº 2 da Concorrência Pública 07/2011, destinada à realização de obras de adequação viária em Cuiabá e Várzea Grande. A medida do conselheiro Antonio Joaquim se deve a falhas no edital, que foram apontadas pela Secretaria de Controle Externos de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Secex-Obras). Antes de decidir, o conselheiro deu oportunidade defesa à Secopa, sem, no entanto, acatar as justificativas apresentadas.
Segundo especialistas no assunto, o que se questiona não são as obras de melhorias na capital – afinal, há problemas estruturais que precisam de solução. Ocorre que o estado de Mato Grosso tem outros 139 municípios, além de Cuiabá e Várzea Grande, que têm sofrido com os cortes de orçamento nas áreas de saúde e educação, enquanto a Secopa recebe créditos suplementares.
Para um paciente do interior realizar um exame chamado audiometria, que mede o grau de perda auditiva, ele deve procurar o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (CRIDAC), em Cuiabá, e esperar meses por uma vaga.
Na educação, em 2010, o governo deveria ter investido 35% da receita base na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Contudo, o percentual foi de 29,97%.
Enquanto isso, o déficit previdenciário chega a R$ 156.814.921,92. O que tem deixado claro que a crise financeira e orçamentária só chegou mesmo para a saúde e a educação.
Por Andhressa Sawaris Barbosa
Fotos: Mary Juruna
