O ex-governador Silval Barbosa (sem partido), seu ex-chefe de Gabinete Silvio Cézar Correa, o ex-secretário Alan Zanata e o servidor público, Valdecir Cardoso de Almeida são primeiros convocados a depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) por suposto recebimento de propina.
Os nomes foram confirmados em reunião da comissão realizada nesta sexta-feira (15). O Circuito Mato Grosso já tinha antecipado os nomes. Os convocados, ainda sem data definida para ser ouvidos, terão que prestar esclarecimentos sobre a confissão em delação premiada à PGR (Procuradoria Geral República) sobre o pagamento de propinas a deputados estudais durante a gestão de Silval Barbosa, entre 2010 e 2014.
O assunto deve explorado pela CPI quanto ao envolvimento de Emanuel Pinheiro no caso. O prefeito aparece em vídeo, entregue à PGR, recebendo maço de dinheiro das mãos d Silvio Correa. A entrega do dinheiro, filmada em 2013, seria pagamento aos parlamentares por apoio ao governo de Silval. Eles teriam que se omitir de questionamentos a atos do ex-governador, acusado de desviar cerca de R$ 1 bilhão do Estado, e aprovar seus atos.
‘Decisão monocrática’
O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB) também rejeitou parecer da Procuradoria da Câmara sobre as tomadas decisões. O relator da comissão, Adevair Cabral (PSDB) abriu pedido de avaliação após Bussiki deferir nomes para as oitivas sem consultar os membros.
Cabral disse que as decisões foram “monocráticas” e pediu cancelamento de todas as decisões tomadas pelo presidente. Em seu parecer, a Procuradoria disse que as comissões parlamentares têm caráter de colegiado, o que abriria brecha para a anulação dos atos.
Na reunião desta sexta, Bussiki se manifestou contrário o parecer com a justificativa de que o regimento interno da Câmara prevê autoridade para os presidentes de comissões a tomar decisões sem consulta os demais membros.
A CPI é composta por Marcelo Bussiki, Adevair Cabral e Mário Nadaf (PV), os dois últimos da base do prefeito Emanuel Pinheiro.
A CPI, com validade de 120 dias e possibilidade de dilatação de prazo, trabalhará em cima das denúncias do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de pagamento de mensalinho a Emanuel Pinheiro, à época que exercia mandato de deputado estadual, e outros parlamentares em compra de apoio a sua gestão (2010-2014).
Além do ex-governador, devem ser convocados para depor, o ex-chefe de gabinete de governo, Silvio Corrêa, ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta. Segundo Bussiki, o prefeito será convidado para dar esclarecimentos.
Os matérias de foco da investigação são áudio gravado por Alan Zanata e o vídeo divulgado pela imprensa em que aparecem Emanuel Pinheiro e outros deputados recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio Corrêa no suposto trato de propinas. Ambos foram entregues à PGR (Procuradoria Geral da República) em acordo deleção premiada de Silval Barbosa.
O áudio foi gravado Zanatta, amigo de Pinheiro, em conversa com Silvio Corrêa. O material comprovaria que o vídeo apresenta imagens descontextualizadas com o objetivo de incriminar deputados estaduais.
A defesa de Silvio Corrêa recorreu de recurso de Pinheiro, com a argumentação de que o áudio foi adulterado em tentativa de retirar trechos que incriminam Emanuel Pinheiro. O pedido está sendo analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os vídeos foram feitos no gabinete de Silvio Correa em data apontada por ela como a de pagamento de propina para apoiar ações de Silval Barbosa. As gravações são partes de 21 anexos da delação premiada de Silval Barbosa com a PGR homologada pelo ministro do STF, Luiz Fux.
