O presidente da CDL, Paulo Gasparotto, contou à redação que até o momento o prefeito não se manifestou a respeito. “A matéria do Circuito Mato Grosso foi ao encontro das solicitações e questionamentos que fizemos, além de fazer com que a sociedade tome conhecimento do aumento abusivo do imposto”, afirmou Gasparotto. O prazo para contestar os valores e pedir reavaliação vai até dia 30 deste mês de março, junto à Prefeitura. A cobrança do IPTU em atraso está sendo feita por emissários, que vão até o contribuinte para efetuar a cobrança. O objetivo é buscar as perdas do município com os impostos que estão sem pagamento. A pena para os contribuintes que não liquidar o IPTU atrasado é ficar com o nome negativo nos sistemas de crédito e serem incluídos nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. O aumento foi definido seguindo a especulação imobiliária decorrente da realização da Copa 2014 e não em função do valor real dos imóveis. Desse modo, a Prefeitura estaria cobrando dos moradores por melhorias que ainda não ocorreram.
Além disso, a tabela de progressão utilizada não apresenta o valor real condizente com os imóveis. O cálculo está sendo feito sobre a área coberta e não sobre a área construída, como deveria.
O IPTU é um dos poucos impostos pagos diretamente ao município – os demais são destinados aos governos estaduais e Federal. A Constituição Federal (parágrafo 1º do artigo 145) pontua que os impostos, “sempre que possível”, devem ser cobrados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Assim, cobrar do contribuinte o preço da especulação imobiliária não somente é um ato ilegítimo como também inconstitucional.
Por Andhressa Sawaris Barboza
Foto: Mary Juruna
