Deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 em primeira votação, na sessão dessa terça-feira (12), com 245 emendas. A matéria segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), com reunião convocada, em plenário, pelo presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), para esta quarta-feira (13), às 14h.
O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2018.
Foram aprovadas as emendas parlamentares de números dos intervalos entre 3 e 35; 39 e 50; 58 e 68; 70 e 112; 115 e 132; 135 e 143; 145 e 148; a emenda nº 150; e de números compreendidos entre os intervalos entre 152 e 159; 162 e 250; e 258 e 274. Foram rejeitadas as emendas números 1 e 2, entre 36 e 38, entre 51 e 57, as emendas 69, 113, 114, 133, 134, 144, 149, 151,160, 161, o intervalo entre 251 e 257 e o intervalo entre 275 e 281.
O presidente da CFAEO José Domingos Fraga estima prazo de cinco dias para a votação em segundo turno.
Cobrança de emendas
A sessão de votação do texto serviu também para deputados da oposição protestassem contra o atraso no repasse de emendas impositivas, neste ano. Allan Kardec (PT) questionou o motivo do atraso com base na quantia de prevista no projeto e o que foi arrecadado pelo Estado.
“Eu gostaria de questionar a CFAEO sobre o que acontece se nós fixamos a despesa do ano corrente em R$ 18,5 bi e já arrecadamos R$ 20 bi e continuamos com dificuldade de repasse, com atraso de salário”, reflete, fazendo referência de que a previsão para 2018 é de menor repasse às áreas prioritárias.
Janaina Riva (PMDB) apontou que “o próprio Ministério Público de Contas pede que encaminhe para a Assembleia [um documento] solicitando um impeachment do governo [Pedro Taques], por causa dos atrasos [nos repasses] dos duodécimos de 2016” e cobrou manifestação do presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB).
