A votação do projeto de lei do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) no Senado continua travada e a bancada de Mato Grosso e outros Estados exportadores de commodities terão algumas horas para convencer os senadores a colocar a proposta em regime de urgência. O texto votado pela Câmara na semana passada ainda não havia chegado a Casa até o começo da tarde desta segunda-feira (11).
O senador José Medeiros (Podemos-MT) diz não acreditar em resistência para a aprovação do regime especial para o trâmite, mas reconhece que seria “um milagre” conseguir colocar o texto em votação já nesta terça-feira (12).
“O texto ainda não no Senado, estamos esperando a chegada para apresentar os colegas. Mas já tive uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que disse estar disposto a colocar o texto em votação. E também já conversamos com o presidente Temer para que, assim que o texto estiver aprovado, ele logo sancionar. Mas conseguir aprovar amanhã é um milagre”.
A hipótese de votação urgência amanhã daria pouco mais de 24 horas para os senadores conseguir convencer o restante dos senadores a conceder regime de urgência ao projeto, evitando que ele passe por comissões, o que empurraria a ida ao plenário para depois do retorno do recesso, em fevereiro 2018.
Numa perspectiva mais realista, ainda assim otimista, o projeto aprovado pela Câmara entraria em votação no Senado na próxima quarta-feira (13), a dois dias de o Congresso encerrar as atividades deste ano.
No entanto, a dificuldade ainda está no front de negociações com os senadores. Além de Mato Grosso, ao menos outros cinco Estados devem receber fatias do FEX (MS, GO, PR, RS e PA). E somente a bancada de Goiás está mais atuante na preparação do terreno para a chegada do projeto no Senado.
Medeiros afirma que o trâmite de urgência depende do corpo-a-corpo com senadores e da mobilização para junção de presentes o suficiente para o quórum no plenário. Uma maioria simples, 41/81 de senadores, é necessária para a votação.
“Amanhã nós vamos partir para o corpo-a-corpo com os senadores. Estamos dependendo dessa negociação para conseguir colocar o projeto em votação com o quórum necessário para a aprovação. Além de Mato Grosso, os senadores do Goiás estão mais atuantes para fazer essa negociação. Mas não acredito que haverá resistência; neste caso, os Estados costumam ser solidários”.
‘Otimismo’
Após a aprovação do projeto, o presidente Michel Temer terá 15 dias para a sanção o texto, outro quesito que colocar incerteza nos planos do governador Pedro Taques, que aposta a transferência dos R$ 500 milhões do FEX para encerrar o ano no azul.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) está mais otimista que seu colega tanto na votação do projeto quanto na sanção rápida de Michel Temer. O republicano afirma que o texto tem condições de ser votado nesta terça (12) e ir direto para a votação do presidente e na próxima sexta (15) os R$ 500 milhões devem estar nas contas do Estado.
“Estamos correndo contra o tempo. A liberação do FEX representa um alívio ao Governo do Estado e também aos municípios, de forma a quitarem compromissos de final de ano”, disse.
Hoje, o governador Pedro Taques anunciou a liquidação da folha de salários dos servidores estaduais sem a necessidade escalonamento de pagamento até o dia 15. Segundo ele, a medida será possível devido a aumento na arrecadação gerado pela quitação de dívidas fiscais de empresas que estavam na lista de sonegadores.
O pagamento dos salários, no entanto, não inclui o 13º salário, que deverá ser pago para os servidores aniversariantes em dezembro. Conforme a assessoria do governo, a liquidação do benefício está programada para o dia 20. Mas, ainda sob a perspectiva do FEX.
