Angela Portela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional legisle sobre o FPE, estabelecendo novos critérios para a distribuição dos recursos do fundo. A senadora disse que, hoje, esses critérios estão em lei declarada inconstitucional pelo STF.
– Temos a missão de construir um entendimento e votar, ainda neste ano, os critérios que serão usados a partir de 2013 – declarou.
A senadora afirmou que os repasses do FPE representam parcela significativa para alguns estados, em especial os estados mais carentes do Norte e do Nordeste. Angela Portela disse que em seu estado, Roraima, o recurso do FPE representa 70% das receitas do governo estadual. Ela admitiu que os senadores terão dificuldades em encontrar uma solução, pois se trata de divisão de recursos, e lembrou que assuntos como a divisão dos royalties do petróleo e os novos critérios de cobrança do ICMS não podem ser tratados sem levar em conta o FPE.
A senadora sugeriu que, no caso do FPE, sejam usados critérios capazes de captar com rapidez as mudanças ocorridas nas unidades da federação. Para ela, o ideal seria evitar o uso de parâmetros que não são frequentemente atualizados, para que os estados não fiquem dependentes de indicadores socioeconômicos apurados a cada dez anos.
Assim, na visão de Angela Portela, seria possível cumprir a missão do FPE, que é complementar os recursos dos estados mais carentes. Ela ainda disse que qualquer mudança de forma partilha embute o risco de alguns estados perderem recursos de forma imediata. Por isso, disse a senadora, seria recomendável prever um tempo de transição em cada caso de partilha a ser votado.
Agência Senado
