Juiz denuncia péssimas condições nos presídios de Mato Grosso e entrega pautas com reivindicações em questões de saúde, saneamento básico nas unidades, superpopulação, baixa qualidade na alimentação e falta de escola e trabalho nas prisões. A denúncia foi apresentada na forma de um relatório entregue pelo juiz titular do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis, à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) nesta semana.
As diversas irregularidades constatadas no documento envolvem unidades do sistema prisional na Baixada Cuiabana. Em conversa exclusiva com o Circuito Mato Grosso, o juiz apresentou a pauta de reivindicações entregue ao secretário Fausto José Freitas da Silva, responsável pela secretaria atualmente.
À frente da Vara de Execuções Penais há cinco anos, o magistrado relatou que essa cobrança vem de tempos, porém alega que o sistema penitenciário nunca foi prioridade para o Estado, o que aumenta ainda mais a sensação de insegurança vivida pela população.
“Nós tivemos um primeiro contato com o secretário Fausto Freitas e ele mostrou e indicou que será um grande parceiro nosso (do Judiciário), voltando a facilitar as conversas, pois não adianta o Poder Judiciário ter vontade se não tiver ao lado o Poder Executivo trabalhando. Com a vinda do Fausto para a secretaria, o Executivo estadual irá caminhar junto conosco”, informou.
Os médicos não querem ir para os presídios
Na questão da falta de médicos nas unidades, o juiz recebeu a informação de que o Estado está contratando nove médicos por contrato de emergência temporário excepcional de interesse público (Lei nº 8.745), sendo que quatro serão redirecionados para atuar na Penitenciária Central do Estado (PCE). “A maior dificuldade no momento é arregimentar os médicos que tenham interesse em trabalhar no Estado; apenas três se apresentaram até o momento para preencher as vagas”.
A questão da falta de médicos nas unidades já foi noticiada pelo jornal quando no dia 29 de setembro o jovem Cícero Junior Oliveira Dias, 20, morreu dentro da PCE vítima de tuberculose. Na época, a nossa reportagem apurou que 97 detentos estavam com a doença na unidade e que a falta de condições e de equipe de saúde suficiente só piorava a situação nos presídios. No dia em questão, o próprio Geraldo Fidelis já apontava a falta de médicos como um problema nos presídios.
“A PCE estava sem médico, pois o mesmo pediu exoneração devido ao baixo salário, pouco mais de R$ 5 mil para trabalhar 40 horas semanais e sem condições. O Estado não paga o que os médicos querem e eles pedem para sair. Isso é muito sério, é um problema que o Estado tem que encarar. Está tendo um problema? Vamos resolver, não pode deixar essa situação em função de outros problemas, esquecer, pois é uma situação muito grave”, comentou Fidelis.
Outro fator apontado na pauta apresentada pelo juiz Geraldo Fidelis é em relação ao aumento de efetivo de agentes penitenciários nas unidades. “Os agentes são peças fundamentais na segurança dos presídios e espera-se que em fevereiro de 2018 deverá acontecer a homologação dos aprovados no último concurso”, completou o magistrado.
As mulheres dos detentos também participaram da reunião que aconteceu na segunda-feira (4) e reclamaram dos maus-tratos nas revistas para entrar no presídio e proibição de certos tipos de alimentos durante os dias de visita.
O juiz explicou que quanto a essas reclamações a escola penitenciária irá qualificar os profissionais do atendimento para que futuros excessos não venham a acontecer. Quanto à proibição de certos tipos de alimentos durante dias de visita, o magistrado disse que isso acontece pelo fato de alguns alimentos conterem ossos e espinha e ao passar pela máquina de raios-x constar como material sólido, o que é proibido.
Comida estragada
Foi cobrada também na reunião a questão dos alimentos servidos no sistema penitenciário, pois o Estado tem contrato com uma empresa que não tem cumprido os requisitos mínimos no preparo dos alimentos.
“Já chegaram reclamações de leite azedo, comida estragada, arroz com caramujo, feijão onde se viam apenas alguns grãos e o restante somente água. O Estado deve cobrar e verificar a alimentação, pois é pago um valor caro a esta empresa para não cumprir com o que prometeu”, explicou.
Juiz acredita na recuperação dos presos
O magistrado afirma que a defesa de presídio mais humanitário é por ele acreditar na recuperação dos presos e também ter acompanhado nestes cinco anos à frente da Vara de Execuções Penais que apenas 20% dos detentos que são colocados em liberdade voltam a cumprir crimes novamente.
“Oitenta por cento dos presos que são colocados em liberdade mudam de vida e não voltam a cometer crimes, porém isso não é mostrado, o que aparece e vende mais são os que acabam voltando a cometer atos ilícitos”, explicou.
O juiz Geraldo Fidelis acredita que o presídio tem o papel de fazer parte da humanização e tem como objetivo recuperar pessoas e não apenas remanejá-las por certo tempo da sociedade e depois recolocá-las em liberdade em situação pior do que entraram.
“Nós temos que buscar esse modus operandi que é diferente do que acontece nos Estados Unidos. Lá o objetivo é de opressão mesmo, tanto que a pessoa sai e comete novo crime, pois nada melhora. Lá 50% dos casos que acontecem são reincidência e no Brasil conseguimos diminuir esse número, em função da humanização necessária”, disse Fidelis.
O secretário Fausto Freitas afirmou que em maio ou junho de 2018 o Estado ganhará duas novas unidades prisionais, com 1.300 novas vagas. Será uma em Várzea Grande (Região Metropolitana de Cuiabá) e outra em Peixoto de Azevedo (698 km da capital).
“Hoje o Estado tem um déficit de 5 mil vagas, o que vai diminuir para 3.700, e já começamos a conversar, fazer reuniões, e isso é importante para o futuro para que as mudanças aconteçam. Há muito tempo o secretário não participava de reuniões conosco. Acho que quando o Estado conversa em conjunto através dos seus poderes, torna-se mais forte e fortalece o nosso discurso, então estou muito contente com o que tenho acompanhado nas reuniões”, concluiu o juiz.
