O Governo do Estado recebeu o pagamento da dívida feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e conseguiu colocar em dia alguns repasses devidos aos poderes legislativos, judiciários, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aos municípios. Foram R$ 164,5 milhões em repasses executados entre a sexta-feira (01.12) e esta terça-feira (05).
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre as transferências dos últimos dias estão R$ 50 milhões realizadas nesta terça-feira às 141 prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse total, R$ 42 milhões ainda foram provenientes dos recursos vindos da Conab, completando, assim, a aplicação do valor total da dívida paga pela companhia federal.
Ainda nesta terça-feira foram repassados R$ 7,5 milhões do duodécimo para o pagamento da folha salarial da Defensoria Pública. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a previsão é a de que R$ 13,9 milhões sejam repassados na quarta-feira (6) ou, no máximo, até quinta-feira (7). Na sexta-feira última, o governo já havia repassado a soma de R$ 107 milhões ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual.
Verba da Conab
O pagamento da dívida da Conab é resultado de uma negociação direta feita pelo governador Pedro Taques junto ao Governo Federal. O gestor se reuniu diversas vezes com ministros e o presidente da República, Michel Temer, na busca por recursos devidos a Mato Grosso.
As viagens continuaram e nesta terça-feira (5) Taques esteve novamente em Brasília para solicitar urgência na aprovação do projeto de lei que autoriza a União a pagar o Fundo Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), cujo valor bruto gira em torno de R$ 490 milhões.
“Mato Grosso precisa desse recurso para conseguir fechar o ano com mais tranquilidade para honrar seus compromissos fixos, como a folha salarial dos servidores do Executivo”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Conab
Depois de descontados R$ 9,278 milhões destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), a receita bruta proveniente do pagamento da Conab que entrou no caixa do Tesouro somou R$ 92,781 milhões.
Desse total, R$ 23,195 milhões, ou 25%, foram destinados às prefeituras, sendo R$ 4,639 milhões ao Fundeb municipal.
Com o valor líquido de R$ 69,586 milhões que ficou no Tesouro, R$ 4,175 milhões foram destinados à Secretaria de Educação, outros R$ 13,917 milhões ao Fundeb Estadual, R$ 8,350 milhões à Secretaria de Saúde.
Ainda dos recursos vindos da Conab, R$ 695 mil foram para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e R$ 127 mil à Secretaria de Cultura. Os R$ 42 milhões restantes compuseram a cota-parte, de R$ 50 milhões, do FPM pago aos municípios nesta terça-feira.
