O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (5) que a decisão da bancada peemedebista de defender o fechamento de questão a favor da reforma da Previdência tem objetivo de estimular outros partidos aliados ao Palácio do Planalto a fazerem o mesmo.
Com o fechamento de questão, os partidos podem “forçar” seus parlamentares a seguirem o posicionamento definido pela executiva nacional. Quem descumpre a orientação fica sujeito a punições que podem levar, inclusive, à expulsão da sigla.
Nesta terça, a bancada do PMDB decidiu fechar questão pela aprovação da reforma. A determinação ainda precisa ser submetida à executiva nacional do partido, que toma a decisão final.
“Já estamos encaminhando o pedido de fechamento para a executiva nacional”, disse Baleia Rossi. Ainda não há previsão de reunião da cúpula do PMDB.
O deputado confirmou que o intuito da decisão da bancada é “puxar a fila” para que outros aliados façam o mesmo. Até o momento, siglas da base resistem a tomar uma decisão antes do partido do presidente Michel Temer.
No PTB, por exemplo, o presidente da sigla, Roberto Jefferson, disse, em reunião no fim de semana com o presidente Michel Temer, que o partido fecharia questão. No entanto, no dia seguinte, ele divulgou uma nota menos enfática, na qual apenas “orienta os deputados federais e senadores do partido a votarem pela aprovação da proposta”.
Também aliado do Palácio do Planalto, o PP informou nesta terça que só irá decidir sobre o fechamento de questão depois que o governo conseguir fazer com que a reforma da Previdência entre na pauta de votação da Câmara.
“Após definição do governo, a presidência do partido irá reunir a bancada para defender fechamento de questão para votação da Reforma, cuja aprovação é imprescindível para o País”, disse o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI).
O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) classificou como “importantíssima” a iniciativa da bancada do PMDB. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) concordou com a avaliação.
“Acho essencial o PMDB decidir, porque é um partido fundamental”, disse. “O fechamento de questão é importante, ajuda. Muitas vezes, o parlamentar se constrange em votar a reforma da Previdência. Com o fechamento de questão, ele acaba colocando a culpa no partido, e não no voto dele”, avaliou.
O PRB tem reunião marcada para a noite desta terça-feira. No encontro, o partido deve optar pelo fechamento de questão, informou Mansur.
Improvável
Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) disse que a maioria da bancada do seu partido está a favor da reforma e que considera improvável haver fechamento de questão para obrigar os demais a votarem também a favor.
“Não fechamos questão todo esse ano. Não acredito que vá ser esse o caminho agora”, afirmou.
Segundo ele, a estratégia de convencimento será o diálogo. “Vamos continuar dialogando com o pessoal”, disse. Sobre a possibilidade de colocar a reforma em votação na semana que vem, ponderou que dependerá se o governo conseguirá chegar aos 308 votos necessários. "A tarefa agora é contar voto", declarou.
O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), ao afirmar que acha “difícil aprovar” a reforma da Previdência, também disse ser “improvável” que o partido feche questão.
“Não posso dizer se vai fechar questão, mas acho improvável”, afirmou.
O PSDB, por sua vez, tem reunião da executiva nacional na manhã desta quarta-feira (6). No encontro, os dirigentes deverão discutir o posicionamento da legenda sobre a reforma da Previdência.
No entanto, o sentimento é que dificilmente será fechada questão, uma vez que essa decisão poderia expor uma divisão interna na legenda, que não tem visão unificada sobre o tema e negocia concessões no texto da reforma.
Reforma mais enxuta
A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo recentemente é mais enxuta que a proposta anterior, estabelece um tempo mínimo de contribuição 10 anos menor para trabalhadores do INSS em relação aos servidores públicos e poupa todos os trabalhadores rurais.
Principais mudanças
O governo cedeu em vários itens em relação a sua proposta inicial, reduzindo a reforma a quatro pontos principais:
– Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
– Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
– Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
– Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União)
